Nosso Blogger

animado

Tradutor

segunda-feira, 31 de julho de 2017

Parceria entre Cimi e Unila conclui curso em Histórias e Culturas Indígenas

A segunda edição do curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas, promovida em uma parceria do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) com a Universidade de Integração Latino-Americana (Unila), foi marcada por 18 dias de trocas e discussões.

No total, 38 pessoas vindas de 15 estados do país permaneceram três semanas no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), onde debateram sobre: História e Resistência Indígena, Conjuntura Política Indigenista, Terra, Território e Territorialidade e sua relação com os projetos de Bem Viver, Direitos Indígenas, Antropologia Indígena e questão metodológica do ensino da História Indígena nas escolas.

Com essas temáticas, o curso ofereceu formação para apropriação de referenciais conceituais e legais que permitem o conhecimento e valorização da sociodiversidade indígena, para a desconstrução de noções equivocadas e preconceituosas sobre as comunidades e povos tradicionais. As aulas buscaram valorizar a multietnicidade e a pluralidade cultural. As realidades contemporâneas dos Povos Indígenas no Brasil nas propostas pedagógicas das escolas também estiveram presentes nas grades das aulas.

O curso que está em sua segunda edição formou, com a atual turma, aproximadamente cem pessoas que direta ou indiretamente contribuem com a causa indígena em todo o território nacional. “O debate surge como sinal de esperança em uma conjuntura de retirada de direitos e violação da vida dos indígenas”. 

A iniciativa, segundo Marline Dassoler, integrante da equipe responsável pela iniciativa, busca integrar os saberes acadêmicos e a atuação junto aos povos tradicionais. “Trazemos, com o Cimi, um trabalho prático da luta com os indígenas, na promoção de seus direitos e autonomia. A Unila proporciona o debate com fundamentos epistemológicos”, comenta. “Passamos assim a referenciar nossas propostas de trabalho a partir de saberes práticos e teóricos”, afirma a missionária do Cimi e membra do Coletivo Nacional de Formação da entidade.

Além da contribuição com o pensar a pluralidade sociocultural do Brasil, reduzindo assim o preconceito contra os povos indígenas, o curso auxilia na difusão do projeto da Unila e do Cimi, valorizando as parcerias com movimentos sociais e auxiliando na capacitação de multiplicadores sociais na temática da diversidade étnica. 

“As aulas tiveram sempre uma proposta de historicizar as realidades das populações indígenas na América Latina a partir dos diferentes campos do conhecimento, na história, na política, na sociologia, no direito”, comentam Maria Cristina Macedo Alencar, professora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. “As trocas de saberes ajudarão a construir cursos que não sejam colonizadores, mas que se estruturem nas práticas que reflitam a realidade”. 

A linguista destacou a importância das vivências extra academia, que segundo ela, atribuem ao curso um caráter pedagógico do “aprender na partilha”. “A experiência mostra que é possível o diálogo com outros sujeitos que não estejam somente na academia, e também com outras instituições que possuem o trabalho direto com esses variados sujeitos sociais”.

Além de professoras (es) e pedagogas (os), que somam 52% dos intencionistas, participaram do curso indígenas, indigenistas, historiadores, estudantes, advogados, produtores culturais, agrônomos, e membros de movimentos e pastorais sociais.

Jessica Marques, universitária do estado de Minas Gerais, destacou a importância do curso como espaço de potencializar a formação dos movimentos populares que trabalham na defesa dos direitos sociais. “O curso traz em sua raiz um pensamento descolonizar. É preciso descolonizar nossos saberes e as práticas de um projeto político vigente, que é neoliberal. Os módulos do curso trazem a perspectiva histórica, suas contradições, para uma nova atuação no presente”, comenta.

“A presença estudantil contempla os objetivos propostos para o curso, de formar agentes de movimentos e pastorais sociais e professores dos diferentes níveis de ensino das redes municipais, estaduais e privadas”, afirma Clovis Antonio Brighenti, membro da equipe coordenadora. “Desejamos qualificar a abordagem das temáticas das culturas e história dos Povos Indígenas nas propostas pedagógicas e curriculares, visando a contribuir para a implementação qualificada da Lei nº 11.645/2008 e no suporte pedagógico aos agentes sociais sobre a referida temática”.

Descolonizar: novos saberes para outras práticas

Enquanto, no Congresso Nacional, avançam políticas que violentam os direitos dos povos tradicionais, indígenas e indigenistas gestam forma de resistência nos espaços de conhecimento e luta. No Pará, por exemplo, o defensor público Johny Giffoni busca alternativas em sua atuação jurídica para incrementar práticas que respeitem a organização social e cultural dos povos indígenas. “É preciso fazer Direito com outro paradigma de pensamento, que venha conceber uma sociedade mais justa. Quando a atuação é junto aos povos indígenas, necessariamente devemos conduzir nosso fazer a partir de suas realidades”, expressa.

Para o defensor público, o curso ajudou a “pensar um sistema de justiça plural, e em políticas públicas que sejam includentes, não discriminatórias”. “Levarei para o Pará a discussão e as possibilidades de colocarmos as instituições jurídicas a debater seus fazeres de forma inculturada”. 

Para Giffoni, é necessário tornar os órgãos plural em seus saberes e para isso é preciso ouvir. “Só podemos ter um sistema de justiça plural se as pessoas que a compõem sejam plurais. Você precisa debater com índios, negros, ribeirinhos, ciganos, as práticas que vão incidir em sua organização. Somente assim serão ações respeitosas. O curso está possibilitando eu desenhar ações que direcionem para esse fazer”. 

(Fonte: Cimi / Imagens: Guilherme Cavalli).

Prisão de Aécio é 'medida imprescindível e urgente', diz Janot

Brasília, 31 - Em um recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 31, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, pela terceira vez, a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no curso da investigação aberta contra o tucano a partir das delações do Grupo J&F, que controla a JBS.


Imagem da web


"O recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a ordem pública e a instrução criminal das investigações em curso, mas também por 'descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares'", afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no agravo regimental.

O tucano foi suspenso das atividades parlamentares em maio pelo ministro Edson Fachin, que negou na oportunidade prender o senador. No fim de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso, também negou pedido de prisão e decidiu, por outro lado, suspender a restrição que havia sido imposta e devolver Aécio ao Senado. A PGR recorre agora dessa decisão. O novo pedido já se encontra no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello. O Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o ministro deverá manter a decisão, pedir a manifestação da defesa de Aécio Neves e, em seguida, levar o recurso para julgamento pela Primeira Turma do STF, que conta também com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Aécio Neves foi denunciado pela PGR, em 5 de junho, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à investigação de organização criminosa. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação na qual Aécio lhe pede R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. Em ações controladas, a PF e a PGR conseguiram imagens que mostram um primo de Aécio Neves, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar, recebendo volumes de dinheiro. A PGR entende que os valores eram propina e que tinham como destinatário Aécio Neves.

"O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar - com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo Ministro Edson Fachin - não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa", frisou Janot.

Janot pede que, caso a decisão não seja reconsiderada, o Supremo aplique outras medidas alternativas à prisão; entre estas, estariam: proibição de contato de qualquer espécie, inclusive por meios remotos, com qualquer investigado ou réu na "Operação Lava Jato" ou em algum dos seus desmembramentos; proibição de ingresso em quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional, salvo como usuário de serviço certo e determinado ou para o exercício de direito individual desde que comunicado previamente a essa Corte; proibição de deixar o país e obrigação de entregar os passaportes.

Na manifestação, Janot também faz uma comparação entre o pedido de prisão de Aécio Neves e o do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido). "Na Ação Cautelar n. 4039, o Senador Delcídio Amaral ostentava situação jurídica idêntica à que ora se analisa em relação ao Senador Aécio Neves. Trata-se, nos 2 casos, de senadores que ocupavam posições de liderança partidária no Senado Federal, fora da respectiva Mesa Diretora; ambos, à época do decreto cautelar, estavam em situação de flagrância pela prática do mesmo crime inafiançável e preenchiam os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal para a prisão preventiva para garantia da instrução criminal e também da ordem pública", afirmou Janot.

Defesa

Em nota, o advogado do senador Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que "ainda não teve acesso à manifestação do PGR, mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais".

"A renovação de pedido de prisão contra o Senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o Ministro Marco Aurélio", complementou o advogado.

(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)
Fonte: Em.com.br

MPF recorre de sentença de Moro e pede pena maior para Lula

A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, litoral de São Paulo. 
Imagem da web

No documento de 136 páginas, os procuradores pedem aumento da pena e também do valor de reparação de danos que devem ser pagos pelo ex-presidente.

O MPF não concordou com decisão do juiz federal Sérgio Moro em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi absolvido, juntamente com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e com o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, das acusações de lavagem de dinheiro.

“A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, diz a apelação.

A força-tarefa também discordou do número de atos criminosos considerados por Moro para medir as penas de Lula, Léo Pinheiro e do ex-executivo da OAS Agenor Medeiros. Os procuradores manifestaram “inconformismo” e esperam aumentar, em segunda instância, o tempo de prisão que eles devem cumprir.

O MPF apresentou argumentos para pedir a condenação dos réus que foram absolvidos por Moro. Além de Okamotto, encaixam-se nesta condição os ex-executivos da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira.

Na sentença de Moro, Lula foi condenado a pagar R$ 16 milhões em reparação de danos à Petrobras. Essa decisão também foi questionada pela força-tarefa, que pede o aumento do valor para R$ 87,6 milhões.

Ex-presidente também recorre

Nesta segunda-feira, os advogados de Lula também enviaram ofício para interpor apelação da sentença de Moro. O documento de duas páginas não apresenta os argumentos que contestam a decisão em primeira instância. “[A defesa] declara, nesta oportunidade, que deseja apresentar suas razões recursais diretamente em segunda instância, com base no Artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Desta forma, requer a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com posterior intimação para apresentação das razões”, diz o ofício.

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil
Fonte: EBC Agencia Brasil

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Chacina no Pará: depoimentos indicam que polícia agia em associação com fazendeiros

A propriedade foi herança de Honorato Babinski a sua esposa Maria Inez Resplande de Carvalho e três filhos. A fazenda Santa Lúcia está no nome de um deles, Honorato Babinski Filho.
Essa não foi a primeira vez que a polícia matou dentro das terras da família Babinski. Em 2013, em caso que ocorreu na fazenda Pantanal, de Maria Inez Resplande de Carvalho, testemunha afirma que a pecuarista pagou um agente da polícia civil para retirar posseiros de sua terra. Dias depois, em ação na mesma propriedade, outro grupo da polícia civil atirou e matou o funcionário que teria feito o pagamento.
A denúncia sobre o suposto pagamento de propina é um dos elementos da investigação que busca descobrir se um grupo da polícia civil paraense estaria trabalhando ilicitamente na defesa dos interesses dos Babinski.
A testemunha, Elizete Gomes da Silva, falou com exclusividade à Repórter Brasil. Seu depoimento foi colhido pelo promotor Alfredo Amorim, responsável pela investigação sobre a chacina no Ministério Público Estadual. O caso está sendo investigado também pela Polícia Federal.
Elizete está expondo sua vida ao denunciar a suposta corrupção policial em Redenção, cidade onde vive. 

Ela foi a única entrevistada pela reportagem que concordou em publicar seu nome junto com as denúncias sobre a polícia. O medo ronda as testemunhas e pessoas que têm informações sobre a chacina. Há atualmente seis sobreviventes no programa de proteção à testemunhas.
Apesar da presença da Polícia Federal na região, o conflito continua a se desenrolar. Na última sexta-feira, 7 de julho, houve mais um assassinato relacionado à fazenda Santa Lúcia. Rosenildo Pereira de Almeida levou três tiros na cabeça na cidade de Rio Maria, a cerca de 60 quilômetros de Pau D’Arco. Ele era uma das lideranças do acampamento montado na fazenda Santa Lúcia depois da chacina. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, Rosenildo recebia ameaças para abandonar a ocupação.
“Produtores rurais, fazendeiros, policiais e bombeiros, vocês não estão sós nessa guerra”, disse o deputado estadual soldado Tércio Nogueira (PROS/PA), seguido por aplausos. Na plateia, faixa dos policiais militares inativos de Redenção anunciava “apoio aos companheiros do episódio Santa Lúcia em Pau D’arco”.

Também estava presente ao ato o deputado federal Éder Mauro (PSD/PA), que foi investigado por tortura em processo arquivado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele foi o mais votado do Pará em 2014 e integra a chamada bancada da bala.

De volta à Assembleia Legislativa, em Belém, Éder Mauro bateu boca e teve que ser contido pelos presentes para não agredir o deputado estadual Carlos Bordalo (PT/PA). Presidente da Comissão de Direitos Humano, Bordalo foi um dos responsáveis pela confecção do relatório sobre a chacina.

Uma das conclusões do documento foi a menção às possíveis motivações da violência contra os trabalhadores: “é plausível afirmar que a operação tinha o propósito velado de desmantelar qualquer capacidade de rearticulação da ocupação favorecendo os pretensos proprietários e encerrando de vez o conflito agrário”.

O novo assassinato no dia 7 de julho é um indicativo de que a investigação ainda não chegou aos culpados pelo crime. Segundo a Liga dos Camponeses Pobres, organização da qual o trabalhador assassinado fazia parte, Rosenildo participara da reconstituição do crime que ocorreu dias antes no local, com a presença das policias federal, civil e militar. :

POR ANA ARANHA E ANTONIO CARLOS
FOTOS ANTONIO CARLOS
ILUSTRAÇÕES SAMUEL BONO 

Confira no video:


Matéria completa em: 

terça-feira, 11 de julho de 2017

Reforma Trabalhista é aprovada no Senado Federal

Reforma trabalhista é aprovada no Senado Federal nesta terça (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção). 

Resultado de imagem para imagens da clt
Imagem da web

Depois de muito tumulto e discussões sobre a forma com que estava sendo conduzida a votação da reforma trabalhista na mesa do sendo ,onde teve até apagão! O texto foi aprovada com modificações de mais de 100 pontos na CLT e muitos destes poderão ser negociados entre patrões e empregados. 

Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

O que para os movimentos sociais, trabalhdores/as e entidades de classe: representa um verdadeiro retrocesso das conquistas trabalhistas no país. 


Confira a lista dos votantes:

A FAVOR DO PROJETO

Aécio Neves (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino Maia (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

TOTAL: 50

CONTRA O PROJETO

Álvaro Dias (Pode-PR)

Ângela Portela (PDT-RR)Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Fernando Collor (PTC-AL)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (sem partido-DF)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (Pode-RJ)

Telmário Mota (PTB-RR)

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

TOTAL: 26

ABSTENÇÃO

Lúcia Vânia (PSB-GO)

NÃO VOTOU

Eunício Oliveira (PMDB-CE); como presidente do Senado, ele só votaria em caso de empate

NÃO COMPARECERAM À VOTAÇÃO

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Hélio José (PMDB-DF)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)


segunda-feira, 10 de julho de 2017

MP que define novas regras para regularização fundiária pode se tornar presente de Grego para população mais pobre.

Aprovada em junho deste, pelo Senado Federal a MP 759, que define novas regras para a regularização fundiária no Brasil, esconde o verdadeiro interesse de ruralistas em regularizar terras obtidos de forma irregular pelos seus posseiros. 

Senador Romero Jucá (PMDB), autor da MP 759
Os dados do CAR (Cadastro Ambiental Rual) mostram que onze milhões de hectares em Território Indígena (TIs) foram declarado por proprietários de terra no Brasil, até dezembro de 2016, Mais precisamente, 11.091.061 hectares. A área equivale ao território da Bulgária. Ou de Cuba.

Quase 4 milhões de hectares em Unidades de Conservação (UCs). Também conforme os próprios fazendeiros, ou supostos fazendeiros, nos dados do CAR (disponíveis na internet). É um território equivalente ao da Suíça. Ou da Holanda.

Mas como a MP pode afetar os proprietários rurais e a população urbana?
Imagem da web
Apesar da proposta ter recebido mais de 700 emendas  ao longo da tramitação, manteve a essência desejada pelo Planalto. De interesse dos ruralistas, a MP altera, entre outras regras, a forma como são outorgadas as terras públicas no Brasil. 

Em vez de ser dada uma concessão para que a terra seja utilizada de acordo com sua função social e de forma hereditária, como se dá hoje, o governo passa a dar uma titulação. A nova modalidade, entre outras coisas, permite que o lote seja vendido a terceiros.

A proposta também concede anistia a desmatadores e grileiros e faculta a vistoria que precisa ser feita para a comprovação do cumprimento das obrigações por parte do posseiro.

Já na área urbana, a medida flexibiliza a regularização de loteamentos e condomínios fechados de alto padrão e extingue o licenciamento ambiental diferenciado para áreas consideradas de interesse social. 

Também revoga os dispositivos que obrigam loteadores irregulares de terras públicas a adotarem medidas corretivas, repassando essa competência ao poder público, que fica impedido de ser ressarcido pelo dano. 

Em parte disto o poder público garante a escritura do imóvel mas é praticamente desobrigado de garantir a infra estrutura necessária nas áreas que não ha possuem. O que tem gerado muitas críticas e descontento por parte das organizações que lutam em prol do direto a terra e cidade.

Movimentos da luta agrária, entidades da sociedade civil e diversos especialistas têm se manifestado contra a MP desde quando a medida foi editada pelo Planalto. Na avaliação deles, a iniciativa estaria voltada aos interesses especulativos do mercado de terras, com potencial para agravar a situação fundiária do país.

Por Cicero do Carmo 
com informações de CPT e Brasil de Fato

quinta-feira, 22 de junho de 2017

“Não há nenhum fazendeiro indiciado na CPI. Somente pessoas que lutam pela vida dos povos indígenas”, afirma dom Leonardo Steiner, da CNBB

Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (22), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota em defesa dos povos indígenas e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O texto denuncia a “evidente tentativa de intimidar” a instituição com mais de 45 anos de existência.

Presidência da CNBB em coletiva de imprensa para divulgar nota em favor do Cimi e dos povos indígenas. Fotos: Guilherme Cavalli / Cimi
Sobre o processo e os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra, encerrada no mês de maio, Dom Leonardo Steiner afirmou que são processos unilaterais que visam “colocar na parede” organismos, indígenas, antropólogos e procuradores que defendem os direitos indígenas. “Não existe nenhum fazendeiro indiciado. Somente pessoas que lutam pela vida dos povos indígenas. Isso prova que são iniciativas imparciais”, ressaltou o secretário geral da CNBB. “O direito dos povos originários não é refletido. A CPI não criou possibilidade de diálogo para debater a questão das terras, das culturas indígenas. Tudo o que pretende é criminalizar os movimentos”.

Ao criticar o contexto em que a CPI se insere, numa conjuntura política que negocia reformas prol do mercado, o bispo franciscano acusou o atual congresso de privilegiar o capital, colocando em detrimento os avanços sociais e os direitos dos povos. “Sentimos que há uma pressão contra os povos originários e os mais pobres. A conjuntura política do pais olha para o mercado e não para as pessoas. Como resultado temos um aumento da violência no campo, inclusive no período em que acontecia o processo da CPI”.

Para o cardeal dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente instituição, os responsáveis pelo relatório que indicia mais de cem pessoas, entre elas religiosos, padres e bispo, não se dispuseram o dialogar com a Conferência. “A falta de diálogo com a CNBB mostra que são iniciativas sem legitimidade, além de ser antidemocrática”, apontou o religioso. A nota divulgada também embasa o caráter imparcial do processo. “A CPI desconsiderou dezenas de requerimentos de alguns de seus membros, não ouviu o CIMI e outras instituições citadas no relatório”.

“Não existe nenhum fazendeiro indiciado. Somente pessoas que lutam pela vida dos povos indígenas”, reforça dom Leonardo Steiner.

A nota apresentada pela presidência contou com a aprovação da maioria dos membros do Conselho Permanente reunido no período de 20 a 22 de junho, na sede nacional da Conferência, em Brasília (DF).

Por Guilherme Cavalli, da Assessoria de Comunicação
Direto do CIMI- Conselho Indigenista Missionário

Nota da CNBB na íntegra:

NOTA DA CNBB EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS E DO CIMI

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 20 a 22 de junho de 2017, manifesta seu total apoio e solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) diante das infundadas e injustas acusações que recebeu da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada CPI da Funai e Incra, encerrada no último mês de maio. A CNBB repudia o relatório desta Comissão que indicia mais de uma centena de pessoas: lideranças indígenas, antropólogos, procuradores da república e aliados da causa indígena, entre eles, missionários do CIMI. 

Criado há 45 anos, o CIMI inspira-se nos princípios do Evangelho. Por isso, põe-se ao lado dos povos indígenas, defendendo sua vida, sua dignidade, seus direitos e colaborando com sua luta por justiça, no respeito à sua história e à sua cultura. O indiciamento de missionários do CIMI é uma evidente tentativa de intimidar esta instituição tão importante para os indígenas, e de confundir a opinião pública sobre os direitos dos povos originários.

Em seu longo processo, a CPI desconsiderou dezenas de requerimentos de alguns de seus membros, não ouviu o CIMI e outras instituições citadas no relatório, mostrando-se, assim, parcial, unilateral e antidemocrática. Revelou, dessa forma, o abuso da força do poder político e econômico na defesa dos interesses de quem deseja a todo custo inviabilizar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, numa afronta à Constituição Federal. São inadmissíveis iniciativas como o estabelecimento do marco temporal, a mercantilização e a legalização da exploração de terras indígenas por não índios, ferindo o preceito constitucional do usufruto exclusivo e permanente outorgado aos povos.

Chama a atenção que o aumento da violência no campo coincida com o período de funcionamento da CPI da Funai e Incra. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, um aumento de 22% em relação a 2015. As atrocidades ocorridas em Colniza (MT) e Pau D’Arco (PA) elevaram para 40 o número de assassinatos no campo, só neste primeiro semestre de 2017. Levadas adiante, as proposições da CPI podem agravar ainda mais esses conflitos. É preciso que os parlamentares considerem isso ao votarem qualquer questão que tenha incidência na vida dos povos indígenas e demais populações do campo.

Tenha-se em conta, ainda, que as proposições da CPI se inserem no mesmo contexto de reformas propostas pelo governo, especialmente as trabalhista e previdenciária, privilegiando o capital em detrimento dos avanços sociais. Tais mudanças apontam para o caminho da exclusão social e do desrespeito aos direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras.

Ao se colocar na defesa da vida dos povos indígenas, ao lado do CIMI e dos missionários, a CNBB o faz com a convicção de que o “serviço pastoral à vida plena dos povos indígenas exige que anunciemos Jesus Cristo e a Boa Nova do Reino de Deus, denunciemos as situações de pecado, as estruturas de morte, a violência e as injustiças internas e externas” (Documento de Aparecida, 95) que ameaçam os primeiros habitantes desta Terra de Santa Cruz.

O Deus da justiça e da misericórdia ilumine o CIMI e venha em auxílio de nossos irmãos e irmãs indígenas, quilombolas e trabalhadores e trabalhadoras do campo, cuja vida confiamos à proteção de Nossa Senhora Aparecida, Mãe de Deus e Padroeira do Brasil.

Brasília, 22 de junho de 2017.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Guerra, violência e perseguição elevam deslocamentos forçados a um nível sem precedentes

Em todo o mundo, o deslocamento forçado causado por guerras, violência e perseguições alcançou em 2016 os níveis mais altos já registrados, segundo relatório divulgado hoje (19) — véspera do Dia Mundial do Refugiado — pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). 

Ao final do ano passado, cerca de 65,6 milhões de pessoas eram consideradas vítimas de deslocamento forçado. Desse contingente, 22,5 milhões eram refugiados — um recorde histórico.


Em todo o mundo, o deslocamento forçado causado por guerras, violência e perseguições alcançou em 2016 os níveis mais altos já registrados, segundo relatório divulgado hoje (19) — véspera do Dia Mundial do Refugiado — pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Ao final do ano passado, cerca de 65,6 milhões de pessoas eram consideradas vítimas de deslocamento forçado. Desse contingente, 22,5 milhões eram refugiados.

A nova edição do relatório “Tendências Globais”, o maior levantamento da organização em matéria de deslocamento, revela que ao final de 2016 havia cerca de 65,6 milhões de indivíduos forçados a deixar seus locais de origem por diferentes tipos de conflitos – mais de 300 mil em relação a 2015. Esse total representa um vasto número de pessoas que precisam de proteção no mundo inteiro.

O número abrange três importantes componentes. O primeiro é o número de refugiados, que alcançou a marca de 22,5 milhões e tornou-se o mais alto de todos os tempos. Desses, 17,2 milhões estão sob a responsabilidade do ACNUR, e o restante é de refugiados palestinos que estão registrados junto à organização-irmã do ACNUR, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).

O conflito na Síria continua fazendo com que o país seja o local de origem da maior parte dos refugiados — 5,5 milhões. Entretanto, em 2016, um novo elemento de destaque foi o Sudão do Sul, onde a desastrosa ruptura dos esforços de paz contribuiu para o êxodo de 739,9 mil pessoas entre julho e dezembro. No total, já são 1,4 milhão de refugiados originários do país africano.

O segundo componente é o deslocamento de pessoas dentro de seus próprios países. Ao final de 2016, havia 40,3 milhões de deslocados internos em comparação aos 40,8 milhões de 2015. Síria, Iraque e o ainda expressivo deslocamento dentro da Colômbia foram as situações de maior deslocamento interno. Entretanto, o deslocamento interno é um problema global e representa quase dois terços do deslocamento forçado em todo o mundo. Dentro do Sudão do Sul, por exemplo, cerca de 1,9 milhão de pessoas vivem como deslocadas internas.

O terceiro componente está relacionado aos solicitantes de refúgio, pessoas que foram forçadas a deixar seus países em busca de proteção como refugiados. Globalmente, ao final de 2016, o número total de solicitantes de refúgio era de 2,8 milhões.

Todos esses números evidenciam o imenso custo humano decorrente das guerras e perseguições a nível global: o valor de 65,6 milhões indica que, em média, uma em cada 113 pessoas em todo mundo foi forçada a se deslocar – uma população maior que a da Grã-Bretanha, o 21º país mais populoso do mundo.

“Sob qualquer ângulo, esse é um número inaceitável e evidencia mais do que nunca a necessidade de solidariedade e de um objetivo comum em prevenir e resolver as crises e garantir de forma conjunta que os refugiados, deslocados internos e solicitantes de refúgio de todo o mundo recebam proteção e assistência adequadas enquanto as soluções estejam sendo estabelecidas”, afirmou o alto-comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi. “Precisamos fazer mais por essas pessoas. Em um mundo que está em conflito, é necessário determinação e coragem e não medo.”

Uma conclusão fundamental do relatório “Tendências Globais” é de que o nível de novos deslocamentos forçados continua muito alto. Do total contabilizado ao final de 2016, 10,3 milhões de indivíduos eram pessoas que foram forçadas a se deslocar pela primeira vez. Cerca de dois terços desse contingente — 6,9 milhões — se deslocaram dentro de seus próprios países. Isso equivale a uma pessoa se tornando deslocada interna a cada três segundos – menos tempo do que se leva para ler essa frase.

Ao mesmo tempo, o retorno de refugiados e deslocados internos para as suas casas, em conjunto com outras soluções — como o reassentamento em outros países —, trouxe melhores condições de vida para muitas pessoas em 2016. No total, cerca de 37 países aceitaram 189,3 mil refugiados para o reassentamento.

Cerca de meio milhão de refugiados tiveram a oportunidade de voltar para os seus países e aproximadamente 6,5 milhões de deslocados internos regressaram para as suas regiões de origem – embora muitos deles tenham voltado em circunstancias piores do que o ideal e ainda com um futuro incerto.

Em todo o mundo, a maior parte dos refugiados — 84% — encontra-se em países de renda média ou baixa, sendo que um a cada três — somando um total de 4,9 milhões de pessoas — foi acolhido nos países menos desenvolvidos do mundo. Este enorme desequilíbrio reflete diversos aspectos, inclusive a falta de consenso internacional quando se trata do acolhimento de refugiados e a proximidade de muitos países pobres das regiões em conflito.

Os dados também evidenciam a necessidade de países e comunidades que apoiam refugiados e outras pessoas deslocadas serem assistidos de forma mais consistente – evitando instabilidades que prejudicam o trabalho humanitário necessário para salvar vidas ou que levam a novos deslocamentos.

A Síria continua apresentando os maiores números de deslocamento no mundo, com 12 milhões de pessoas — quase dois terços da população — em situação de deslocamento interno ou vivendo como refugiados ou solicitantes de refúgio em outros países.

Sem contar a situação de refugiados palestinos, que já tem longa duração, os colombianos e os afegãos continuam sendo as segunda e terceira maiores populações forçadas a se deslocar respectivamente — são 7,7 milhões de colombianos e 4,7 milhões de afegãos deslocados. Esses contingentes são seguidos pelos iraquianos — 4,2 milhões — e sul-sudaneses. A crise de deslocamento no Sudão do Sul é a que cresce mais rapidamente.

As crianças, que representam a metade dos refugiados de todo o mundo, continuam carregando um fardo desproporcional de sofrimento, principalmente devido à sua elevada vulnerabilidade. Tragicamente, em 2016, 75 mil solicitações de refúgio foram feitas por crianças que viajavam sozinhas ou separadas de seus pais. O relatório aponta que possivelmente este número seja inferior ao real.

O ACNUR também estima que, até o final de 2016, ao menos 10 milhões de pessoas não tinham nacionalidade ou corriam risco de se tornarem apátridas. Entretanto, os dados recolhidos pelos governos e comunicados ao ACNUR limitavam o número de apátridas a 3,2 milhões em 74 países.

O relatório “Tendências Globais” é uma avaliação estatística do deslocamento forçado e, por esse motivo, acontecimentos relevantes em 2016 não foram registrados. Isso inclui o aumento da politização sobre questões de refúgio em muitos países e o crescimento das restrições do acesso à proteção em algumas regiões.

Desdobramentos positivos também ficam de fora do relatório. São os casos dos históricos encontros sobre Refugiados e Migrantes em setembro de 2016, da emblemática Declaração de Nova York — que estabeleceu uma abordagem mais inclusiva e inovadora para lidar com situações de deslocamento, sob as diretrizes do Comprehensive Refugee Response Framework —, da grande e contínua generosidade dos países anfitriões e das contribuições financeiras governamentais tanto para refugiados, como para outras populações deslocadas.

O ACNUR elabora o relatório “Tendências Globais” anualmente com base em seus próprios dados e também a partir de informações do Internal Displacement Monitoring Centre e dos governos.

O relatório “Tendências Globais” está sendo divulgado na véspera do Dia Mundial do Refugiado, lembrado em 20 de junho. Emissoras de rádio e televisão, imprensa e outros profissionais de mídia têm acesso ao pacote completo com conteúdos relacionados ao relatório. O documento na íntegra e contatos do ACNUR para a imprensa podem ser encontrados no Global Trends Media Page. Acesse em: http://www.unhcr.org/global-trends-2016-media.html.

Direto de: ONUBR

terça-feira, 20 de junho de 2017

“Há risco de novas tragédias”, diz MPF sobre projeto para licenciamento ambiental

Ministério Público Federal diz que PL em tramitação na Câmara desvirtua o conceito de licenciamento e pode repetir episódios como o de Mariana (MG).

Efeitos do crime ambiental em Mariana. (Foto: Leonardo Merçon/Últimos Refúgios)

O Ministério Público Federal (MPF) alerta, em vídeo divulgado na sexta-feira: o principal Projeto de Lei sobre licenciamento ambiental que tramita na Câmara desvirtua totalmente o conceito atual e traz grandes riscos, entre eles o de novas tragédias ambientais – como o rompimento de barragem da Samarco em Mariana (MG), em 2015, que destruiu o povoado de Bento Rodrigues e atividades de camponeses na região.


O procurador Daniel Azeredo, do Distrito Federal, é um dos ouvidos pelo Canal MPF:

– Temos riscos de novos desastres, como o que ocorreu em Mariana. Teremos mais violações a direitos de populações envolvidas, perto de onde ocorrem esses empreendimentos. E, principalmente, perda da nossa biodiversidade e do patrimônio genético ambiental.

O MPF refere-se mais especificamente aos riscos do PL 3729/2004, que foi modificado em relação à proposta original, flexibilizando o licenciamento. O projeto está na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara. Um de seus itens prevê uma espécie de licença automática, ao permitir uma adesão autodeclaratória por parte dos empreendedores.

O procurador Felipe Bogado, do Rio de Janeiro, diz que o PL traz um retrocesso ambiental “inimaginável”, ao tirar de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a participação no processo de licenciamento ambiental.

Confira o vídeo do MPF:




Direto de: DE OLHO NOS RURALISTAS
http://outraspalavras.net/deolhonosruralistas/2017/06/18/ha-risco-de-novas-tragedias-diz-mpf-sobre-projeto-para-licenciamento-ambiental/

Vacina contra câncer de pulmão desenvolvida em Cuba é testada nos EUA

Segundo pesquisadores do Instituto do Câncer Roswell Park, o CIMAVAX-EGF ‘mata o câncer de fome e ele para de crescer’; tratamento é gratuito em Cuba.
 Foto:Wikicommons

Cerca de mil pacientes do Instituto do Câncer Roswell Park, nos Estados Unidos, começaram a receber doses mensais da vacina CIMAVAX-EGF, que combate o câncer de pulmão. O medicamento foi desenvolvido em Cuba por pesquisadores do Centro de Imunologia Molecular de Havana e foi enviado aos EUA antes mesmo da reaproximação entre os dois países. 

Os médicos têm esperança de que a vacina possa funcionar para outros tipos de câncer como o de cólon, de cérebro e do útero. “Os efeitos colaterais para os pacientes cubanos que tomam a vacina têm sido mínimos”, disse o chefe da oncologia torácica de Roswell, Grace Dy, segundo o Cubadebate.

A vacina, que já foi testada em países como Colômbia, Peru, Paraguai e Bósnia-Herzegóvina, passou por extensos testes e estudos antes de ser aprovada como tratamento para o câncer de pulmão. A parceria entre o Centro Imunológico Molecular de Havana e o Instituo de Roswell Park começou em 2011, quatro anos antes da reaproximação entre Cuba e os EUA.

Para o presidente do Departamento de Imunologia de Roswell, Kalvin Lee, “isso foi muito inesperado e nós, como muitos outros, pensávamos que Cuba estava presa nos tempos de ‘I love Lucy’ e sua tecnologia provavelmente se parecia com a de seus carros dos anos 1950”. 

Segundo o pesquisador, reporta o Cubadebate, essa vacina, em vez de atacar a célula cancerígena responde contra o fator de crescimento do câncer. “Mediante a geração dessa resposta imune que neutraliza o fator [de crescimento epidérmico EGF] circulante, mata o câncer de fome e ele para de crescer”, disse.

Embora o tratamento com a CIMAVAX seja totalmente gratuito em Cuba, os estrangeiros que forem à ilha em busca da vacina poderão pagar até 12 mil dólares por um suprimento de um ano do medicamento. Além da importância no combate ao câncer de pulmão, os pesquisadores salientaram a importância do medicamento na prevenção, uma vez que ela impede o crescimento da doença. 

“O que é realmente interessante no CIMAVAX é a possibilidade de que poderá ser usado para prevenir o câncer de pulmão; a causa número um de morte por câncer em homens e mulheres nos EUA é o câncer de pulmão”, afirmou Lee.

Direto de: Opera Mundi 

Mais Postagens