Justiça Eleitoral na mira de José Serra

Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. 

Imagen da web

O assunto foi discutido no jantar realizado na quarta-feira, 15, na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

Serra e alguns dos convidados de Mendes – entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – estão na lista de Janot. O presidente do TSE, por sua vez, vai analisar o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa.

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram à reportagem que a ideia não é factível a curto prazo.

O novo modelo defendido pela cúpula do governo, do Congresso e do próprio TSE prevê mudanças que não precisem de PEC, como a autorização para que as legendas usem o Fundo Partidário em campanhas e as listas fechadas de candidatos. Por essa fórmula, os partidos escolhem os concorrentes que compõem a chapa e os eleitores votam apenas na legenda.

“Se quisermos aprovar qualquer alteração na lei eleitoral para 2018 é necessário que seja um projeto de lei, e não uma PEC”, afirmou Eunício. Na sua avaliação, Temer não vetará a proposta de lista fechada, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Tudo indica, porém, que o Congresso pretende encaixar um “jabuti” no projeto da reforma, na tentativa de anistiar o caixa 2. A articulação para salvar políticos avançou depois que o Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (RO), ex-presidente do PMDB. Para a Corte, uma doação de R$ 500 mil recebida por ele da empreiteira Queiroz Galvão, apesar de declarada à Justiça Eleitoral, não passou de “propina disfarçada”.

Fonte: RD-Reporter Diário

Com adaptação de Cicero Do Carmo

Nota dos Bispos da Bahia e Sergipe sobre o Momento Nacional

Não nos deixamos abater” (2 Cor 4,16).

Nós, bispos da Bahia e Sergipe, Regional Nordeste 3 (NE 3) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos em Assembleia, de 13 a 15 de março de 2017, em Salvador, refletimos e rezamos sobre o momento nacional.

Na convivência de pastores com o nosso povo, percebemos a sua imensa angústia e apreensão diante do que está acontecendo no país: caos na saúde, milhões de desempregados, violência, criminalização dos movimentos sociais, corrupção em vários segmentos, pessoas de duvidosa reputação em postos de comando. Para culminar, as propostas de reformas do Governo Federal, especialmente a previdenciária, ameaçam os direitos sociais adquiridos pela Constituição Cidadã de 1988, penalizando, sobretudo, os mais pobres e vulneráveis.

Compreendemos a necessidade de diversas reformas para aprimorar o Estado Brasileiro, entretanto elas não devem violar direitos adquiridos e os deveres em relação ao bem comum. Conscientes de que somos chamados a ouvir os clamores dos mais necessitados, manifestamos nosso apoio e solidariedade ao povo, às suas organizações e a todas as entidades que lutam em defesa dos mais pobres.

Exortamos os parlamentares a serem sensíveis aos clamores do povo brasileiro. “Ninguém pode se sentir exonerado da preocupação pelos pobres e pela justiça social” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 202). Conclamamos nossas comunidades cristãs que se unam e não se deixem abater.

Na comemoração dos 300 anos do encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, confiantes em sua materna intercessão, pedimos que ela alimente nossos sonhos e sustente nossa esperança.

Salvador (BA), 15 de março de 2017.

Em nome dos bispos do Regional Nordeste 3 da CNBB

Dom João Carlos Petrini

Presidente do NE3 da CNBB

Dom João José Costa

Vice-presidente do NE3 da CNBB

Dom Gilson Andrade da Silva

Secretário do NE3 da CNBB

Policiais Civis e Federais e Militares, Invadiram o Congresso Nacional e a Mídia fechou os olhos

Nesta terça (14), vários policiais Civis e Federais e Militares invadiram o congresso nacional em protesto a PEC 287.

Segundo a comitiva a PEC 287 pode colocar em risco a previdência pública e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. 

Tal fragilização – disse – é articulada com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece a vulnerabilidade social, com aumento da pobreza e das desigualdades no país.

Vários canais de Televisão que estavam no local, principalmente a GLOBO, fizeram vista grossa e ninguém filmou nada. Acredita-se que a Globo como aliada do Governo TEMER, procura esconder qualquer vestígio que venha a denegrir a imagem da atual presidência.

As imagens abaixo foram feitas pelos próprios policiais afim de divulgarem o protesto:

Fonte:BlogNotícias

O dia em que o Brasil parou sem a ajuda da Globo

O Brasil parou nesta quarta-feira (15/03) sem a ajuda da imprensa. Pelo contrário, a Globo e outros veículos da mídia tradicional fizeram um esforço tremendo para garantir que nada estava acontecendo.

A população brasileira foi às ruas nesta quarta-feira (15) em todas as capitais do país e no distrito federal para protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Temer.

Imagens da paralização na Avenida Paulista e no Rio de Janeiro, quarta 15/03.

O Dia Nacional de Paralisações foi organizado por professores da rede pública, estudantes, motoristas, metroviários, metalúrgicos, bancários, aposentados, movimentos sociais e sindicais. Foram registrados atos em mais de 200 cidades do Brasil.

Como era de se esperar, as manifestações não tiveram a devida cobertura da mídia, nem antes, nem durante e nem depois. Sem helicópteros, sem drones e entradas ao vivo. Pelo contrário, os protestos chegaram a ser criminalizados pelos veículos da imprensa tradicional.

Nunca é demais lembrar que a TV Globo, à época dos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff, foi elemento central para o sucesso de público daquelas manifestações, já que convocava os atos desde as primeiras horas do dia.

Na avenida paulista, em São Paulo, onde os organizadores estimaram um público de mais de 200 mil pessoas, não havia apenas gente identificada com bandeiras do campo progressista.

Várias pessoas diziam que foram enganadas pela Globo e que perceberam que foram lesadas. “Estamos acordando e aderindo à luta”, disse uma manifestante que participava de um ato popular pela primeira vez.

Uma professora que caminhava pela paulista reclamava que o projeto que Michel Temer tenta implantar no Brasil foi rejeitado pelas urnas. “Esse golpe foi contra os trabalhadores, os aposentados e, principalmente, contra as mulheres”.

Guilherme Boulos, coordenador do MTST, reforçou o que a reportagem de Pragmatismo Político identificou nas ruas. “O dia de hoje é um marco. Até aqui, nas últimas manifestações, estavam vindo às ruas apenas os movimentos organizados. Hoje tivemos um salto de qualidade. Muita gente que não está necessariamente mobilizada veio às ruas. Começou a cair a ficha sobre o tamanho do ataque das reformas trabalhista e da Previdência. É o início de um novo momento”.

A avaliação de Raimundo Bonfim, coordenador da Frente Brasil Popular, vai no mesmo sentido. “Está caindo a ficha da população. No momento do impeachment de Dilma a coisa era mais politizada. Nesse momento, é uma questão concreta, o povo está fazendo as contas. Não é uma coisa que depende de filiação partidária, o prejuízo [se aprovadas as reformas trabalhista e da Previdência] vai ser de todo mundo”.

Por tudo o que se viu neste 15/03, é impossível dar as costas para o óbvio: sem a ajuda da Globo, o Brasil parou.

Fonte: Pragmatismo Político

Conferência dos Religiosos se posiciona contra a reforma da Previdência

Queridas Religiosas e Queridos religiosos!

É em nome pessoal e em nome da CRB Nacional, que representa mais de 35 mil religiosos e religiosas, que lhes escrevo. Faço-o com o coração entristecido por, mais uma vez, ver os interesses de poucos solaparem os direitos de muitos, especialmente das crianças e jovens mais pobres e vulneráveis. Literalmente querem nos tirar as migalhas.

Pessoas com passado não muito transparente se sentem no direito de legislar e de impor suas ideias, valendo-se do cargo que ocupam como representantes do povo. Como cristãos e como religiosos devemos aguçar o nosso senso crítico para não legitimar posições assumidas que vão contra o Evangelho e os direitos dos mais pobres.

Nos próximos dias estará sendo discutida, e talvez votada, por nosso parlamento, a Reforma da Previdência, na qual o Governo Federal busca alterar a Constituição Federal por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016. Além de outros absurdos, no bojo dessa reforma, nossos representantes querem extinguir o direito à Filantropia a que muitas instituições beneficentes e de caridade tem direito. Trata-se de um dos efeitos colaterais de contornos imprevisíveis que tal emenda produzirá contra os pobres dessa nação no presente e no futuro.

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, tem se pronunciado categoricamente contra as desonerações fiscais em favor de alguns setores da sociedade, em especial das instituições filantrópicas. Chegou ao ponto de apelar à difamação pública dessas instituições centenárias, imputando-lhe adjetivos como: “pilantropia”, “pouca vergonha” e “aberração” no infeliz intuito de desqualificar a imunidade tributária das entidades beneficentes e de assistência social. É triste ver nas redes sociais anúncios do PMDB afirmando: “Se a reforma da previdência não sair – Adeus Bolsa Família – Adeus FIES …”. Uma campanha bem ao estilo autoritário e segundo a ética de quem a patrocina e, quem sabe, a financia.

O cronograma de tramitação dessa matéria no Congresso Nacional é extremamente curto. Já nos próximos dias, por volta do dia 22/03/2017, deverá ser votada na Plenária da Câmara. O atual domínio da bancada do Governo certamente garantirá a aprovação sem o menor esforço, pouco se lixando com as consequências de tal decisão. O que importa é arrecadar mais impostos.

A única forma de mudarmos esse triste panorama é o engajamento de todos: lideranças, religiosos/as, colaboradores, atendidos das nossas unidades sociais, escolas e universidades, hospitais, centros de atendimentos. Ou nós nos mobilizamos e defendemos o direito das nossas instituições e dos pobres, ou mais uma vez pagaremos a conta dos desmandos palacianos.

Permitam-me oferecer-vos alguns dados e ilustrações para melhor compreensão da gravidade do assunto:

Pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, realizada a partir de dados oficiais fornecidos pela própria Administração Pública, revela que as entidades imunes proporcionam um retorno social da ordem de 5,92 x 1. Isto é, para cada R$ 1,00 não cobrado em tributos, R$ 5,92 são convertidos em benefício da população, na forma de serviços, empregos, infraestrutura, qualidade de vida e conhecimento.Ou seja: se o governo tirar a filantropia das instituições que prestam esses serviços, ele terá que arcar com a assistência a essas pessoas, gastando 5,92 vezes mais do que arrecada para dar o atendimento necessário.

Como percebemos, essa decisão é pouco inteligente e incidirá diretamente na queda ou desqualificação do atendimento dos mais necessitados.

As isenções das entidades filantrópicas correspondem a apenas 3% da arrecadação total da Previdência Social, de modo que a suspensão de tal isenção não vai solucionar o problema. A devolução do dinheiro desviado no “propinoduto” daria muito mais resultado financeiro do que terminar com as filantrópicas;

Caso as entidades filantrópicas percam esse incentivo, centenas ou milhares de escolas, hospitais, universidades, centros sociais, centros de atendimentos a vulneráveis pertencentes a estas instituições deverão fechar as portas. Milhões de pessoas serão privadas de atendimento digno e humanitário nas unidades atendidas pelas filantrópicas e passarão para a rede pública, já incapaz de oferecer ao nosso povo o mínimo em saúde e educação.

A consequência de curto prazo, será o aumento de crianças e adolescentes vivendo na rua, com muita possibilidade de futuramente assaltarem os que hoje lhe negam um tratamento digno. E então, a economia feita hoje, será insuficiente para construir prisões para abrigar os infratores produzidos pelo abandono produzido por tal decisão. Uma pena que a maioria dos nossos políticos não consigam ver além da próxima eleição.

Irmãos e Irmãs, precisamos mobilizar as nossas instituições! Precisamos defender os nossos direitos e os direitos dos pobres e vulneráveis! Não se trata de luta ideológica, mas de posicionamento evangélico.

Como ação prática, sugiro que enviem centenas, milhares, milhões de e-mails, aos deputados e senadores. Usemos as redes sociais para denunciar mais esse abuso de poder econômico e político de poucos que marginaliza quem trabalhou com seriedade durante séculos em favor dos necessitados. Participemos de manifestações públicas com esse objetivo. 

Alertemos os nossos atendidos, alunos, enfermos, sobre esse perigo e peçamos a eles que se manifestem nas redes sociais contra esse “assalto” a dignidade das instituições e das pessoas. Não poupemos nenhum esforço no sentido de esclarecer e de influir na decisão dos nossos representantes em Brasília.

Termino pedindo a todos os religiosos e religiosas, especialmente aos anciãos, aos enfermos e aos de clausura, que rezem fervorosamente a Deus, para que o Espírito Santo ilumine as mentes e os corações dos que devem decidir nosso futuro. Se Deus ouviu o clamor de Israel quando o Faraó escravizou o seu povo, certamente nos ouvirá também. Ele é Pai e Mãe e cuidará de nós e dos pobres do mundo. Recordo o Evangelho: “Existem certos demônios que só são expulsos mediante muita oração” (Mt 17,21). Quem sabe, estejamos diante de um deles.

Que o Deus bondoso tenha para nosso país olhos de misericórdia e nos conduza pelos caminhos da justiça e da fraternidade. Que a Virgem de Aparecida nos proteja e nos abençoe.

Em união de preces

IR. MARIA INÊS VIEIRA RIBEIRO

Presidente da CRB Nacional

CONFERÊNCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL

Fonte: Irmãs do Imaculado Coração de Maria

Imposto de Renda 2017

Quem deve declarar imposto de Renda 2017

Necessário entender quem deve declarar Imposto de Renda 2017. Assim é possível verificar quais são os requisitos que torna o contribuinte obrigado a fazer essa declaração.

A seguir estão as informações sobre quem é obrigado a fazer essa declaração, veja se você está por dentro:

As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ano ano base;

Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Quem tiver a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano;

Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado;

Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;

Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior aos R$ 142.798,50 oriunda de atividade rural.

Isenção Imposto de Renda 2017

Nem todas as pessoas que tem renda devem fazer a declaração do IRPF. Confira a seguir quem fica livre de declarar este imposto: 

Rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma;

Pessoas com renda até 1.903,98 (de acordo com a tabela de 2016);

Pessoas portadora de doenças graves, que se encaixem nos requisitos impostos na Lei nº 7.713/88;

Pessoas que possuam: 

a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

b) Alienação Mental;

c) Cardiopatia Grave;

d) Cegueira;

e) Contaminação por Radiação;

f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

g) Doença de Parkinson;

h) Esclerose Múltipla;

i) Espondiloartrose Anquilosante;

j) Fibrose Cística (Mucoviscidose);

k) Hanseníase;

l) Nefropatia Grave;

m) Hepatopatia Grave;

n) Neoplasia Maligna;

o) Paralisia Irreversível e Incapacitante;

p) Tuberculose Ativa.

Caso se enquadre na situação de isenção, o contribuinte deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a doença, e assim, ser orientado para comprovar a isenção.

Declare aqui:

Mais de um milhão de professores preparam greve contra a reforma da Previdência

Paralisação está marcada para 15/03; Estratégia é pressionar deputados para votarem contra mudanças na aposentadoria.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) espera a adesão de mais de um milhão de professores e profissionais da rede pública de ensino na greve nacional que será deflagrada na quarta-feira (15).

A paralisação, que vai atingir todos os estados do país, inaugura um calendário intenso de mobilizações envolvendo centrais sindicais e movimentos populares contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que muda as regras da aposentadoria no país.

Apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Temer, a medida estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e ainda exige contribuição de 49 anos para que o trabalhador possa receber o valor integral do salário. Alguns benefícios também poderão ser desvinculados do salário mínimo, diminuindo o valor da aposentadoria ao longo do tempo.

Todas as 48 entidades filiadas à CNTE, que incluem sindicatos municipais e estaduais de professores, aprovaram a convocação da greve geral da categoria. A paralisação vai durar inicialmente 10 dias e, no dia 25 de março, o movimento vai avaliar a continuidade das mobilizações.

Segundo Heleno Araújo, presidente da confederação, o movimento sindical e social como um todo, incluindo as maiores centrais e as frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), também promoverão atos contra a reforma da Previdência no dia 15.

“A meta é barrar essa reforma. Existe escola pública em cada bairro de cada município desse país. Vamos dialogar diretamente com a comunidade explicando a gravidade das mudanças que estão sendo propostas. Não tem final de semana nem feriado, estamos em uma verdadeira campanha, mas, dessa vez, para evitar um grave retrocesso”, explica.

Uma das principais ações locais durante a greve é pressionar as bases eleitorais de deputados que são a favor da reforma. A tática já tem surtido efeito, explica Heleno Araújo. Na semana passada, uma liminar obtida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) chegou a proibir a CUT do Rio Grande do Sul de distribuir um jornal especial sobre a reforma da Previdência. Uma das matérias estampava fotos de parlamentares do estado que apoiavam a medida. A censura acabou sendo derrubada posteriormente na Justiça.

“Esse caso mostra que os deputados, quando têm sua posição política contra o povo exposta na mídia, entram em pânico. Nós vamos expor todos eles”, promete Heleno Araújo, que acredita que o governo não terá os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados para aprovar a PEC. A proposta, se passar na Câmara, ainda depende do voto de 49 senadores, em dois turnos. O governo Temer sonha em ver a medida aprovada até julho.

Aposentadoria improvável

Para a CNTE, a PEC 287 torna as regras para a aposentadoria tão difíceis de serem alcançadas que os trabalhadores se sentirão obrigados a contratar planos privados de Previdência, caso tenham condições financeiras para isso. Ao mesmo tempo, com a expectativa média de vida no país girando em torno de 75 anos, as pessoas vão trabalhar quase até a morte. Em alguns estados, como Maranhão e Alagoas, por exemplo, a expectativa de vida chega a ser menor do que a idade mínima que o governo está propondo para a aposentadoria.

No caso dos trabalhadores em educação, explica Heleno Araújo, o impacto da reforma da Previdência será “brutal”.

“Uma professora que atualmente se aposenta após 25 anos de contribuição vai ter que trabalhar um total de 49 anos para receber o salário integral, ou seja, querem elevar em mais de 400% o tempo que essa docente teria que trabalhar para se aposentar”, exemplifica.

Além disso, o presidente da CNTE lembra que mais de um terço da categoria já sofre com doenças do trabalho. Se a reforma passar, Heleno Araújo prevê um cenário “terrível” para a educação pública no Brasil.

“Vai aumentar e muito o número de doenças e afastamentos de professores, onerando as prefeituras ainda mais. Essa PEC só serve para desmontar ainda mais os serviços públicos no país, e vai afetar desde a creche até o ensino médio”, argumenta.

Previdência não tem déficit

O principal argumento do governo federal para propor uma reforma tão profunda na previdência seria o déficit do setor. No entanto, dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal desmentem essa tese. As receitas da Previdência fazem parte do orçamento da Seguridade Social que, além dos benefícios previdenciários, inclui saúde e outros programas sociais, como o Bolsa Família. Em 2015, as receitas da Seguridade Social foram de R$ 694 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 683 bilhões, um saldo positivo de R$ 11 bilhões.

Além disso, os débitos previdenciários e a sonegação de impostos por empresas somaram, em 2015, mais de R$ 350 bilhões, o que representou 77% do total de despesas com aposentadoria no mesmo ano (R$ 436 bilhões), indicando que o combate às fraudes poderia sanar qualquer possibilidade de déficit na previdência. Para o governo, no entanto, a solução é restringir o acesso à aposentadoria.

Fonte:

Brasil de Fato

Temer tenta faturar transposição e leva ‘FORA, TEMER’ na Paraíba

Tentando faturar com a inauguração da obra da Transposição do Rio São Francisco, Michel Temer foi recebido nesta sexta-feira 10 pelos paraibanos de Monteiro com um protesto pedindo, com faixas, cartazes e gritos, sua saída da região e do governo.

“Em seis anos do governo da presidenta Dilma, ele (Temer) nunca veio à Paraíba para tratar sobre a transposição. Queremos mostrar para todos que ele não tem legitimidade para inaugurar essa obra”, disse o coordenador do movimento que liderou o protesto e integrante da UJS, Maílson Lima.

O peemedebista viajou à Paraíba para inaugurar o Eixo Leste da obra. Já acostumado a responder sobre protestos que têm ele como alvo, sempre lembrando que isso é sinal da democracia em que vivemos, Temer ironizou nesta sexta: “Como eles estão no sol, no fim do dia eu tenho certeza de que vão se banhar com as águas da Transposição”.

“Eles são meus amigos e isso é a revelação mais clara da democracia que estamos vivendo. No mesmo momento em que estamos trazendo uma grande obra, do outro lado fazem um protesto”, completou.

Em entrevista ao jornalista Jorge Bastos Moreno, Temer se recusou a reconhecer que a transposição é uma obra histórica iniciada no governo Lula e executada em sua maior parte no governo Dilma Rousseff, deposta pelo golpe em 2016, apesar do reconhecimento da população de que os petistas que a realizaram.

“Ninguém pode ter a paternidade das obras de transposição”, disse ele. “Não quero a paternidade dessa obra. Ninguém pode tê-la. Ela é do povo brasileiro e nordestino porque foram vocês que pagaram os impostos que nos permitiram fazer essa obra”.

Por: Brasil 247

Segundo Stephen Hawking, se não tivermos um “governo mundial”, a tecnologia irá nos destruir

Stephen Hawking falou anteriormente que a inteligência artificial pode ficar tão poderosa que será capaz de acabar com a humanidade, mesmo sem intenção. Imagem: GettyMais

Stephen Hawking afirmou que a tecnologia precisa ser controlada para que não acabe destruindo a espécie humana.

O mundialmente renomado físico, que já abordou os perigos da inteligência artificial em outras ocasiões, acredita que precisamos estabelecer uma forma de identificar ameaças rapidamente, antes que elas tenham a chance de aumentar.

“Desde que a civilização começou, a agressão tem sido útil e definitivamente trouxe vantagens para a sobrevivência,” disse ele ao The Times.

“Isso está inserido em nossos genes, pela evolução descrita por Darwin. Agora, no entanto, a tecnologia avançou num ritmo tão intenso que esta agressão pode nos destruir através de guerras nucleares ou biológicas. Precisamos controlar este instinto herdado com nossa lógica e razão”.

Ele sugere que “alguma forma de governo mundial” pode ser ideal para lidar com este problema, mas entende que esta solução também pode acabar criando novos conflitos.

“Isso pode se transformar em uma tirania,” acrescentou. “Este panorama pode parecer um pouco carregado de desgraças, mas eu sou um otimista. Acho que a humanidade estará pronta para enfrentar estes desafios”.

Em um “Ask Me Anything” (Pergunte-me qualquer coisa, em português) do Reddit, em 2015, Hawking disse que a inteligência artificial poderia se tornar tão poderosa que seria capaz de nos matar, mesmo de forma intencional.

“O verdadeiro risco da inteligência artificial não é a maldade, mas a competência,” disse o Prof. Hawking. “Um robô muito inteligente será extremamente bom em alcançar seus objetivos, e se estes objetivos não estiverem alinhados com os nossos, teremos problemas”.

“Provavelmente você não odeia formigas e nem pisa nelas por maldade, mas se você tem o controle de um projeto sustentável de energia hidrelétrica e há um formigueiro na região que será alagada, vai ficar ruim para as formigas. Não podemos colocar a humanidade na posição destas formigas”.

Elon Musk, CEO da Tesla, demonstrou ter um ponto de vista semelhante, alertando-nos recentemente para o fato de que os humanos correm o risco de se tornar irrelevantes.

“Com o tempo, acho que nós provavelmente veremos uma união maior da inteligência biológica e da inteligência digital,” disse ele, sugerindo que as pessoas podem se fundir com as máquinas no futuro, a fim de acompanhá-las.

Aatif Sulleyman
The Independent

Yahoo Notícias

No 8 de março, mulheres dirão "basta" à violência e à retirada de direitos

Nas vésperas do 8 de março, Maíra Kubík fala como surgiu a data e a relevância da luta contra a reforma da Previdência

Vivian Fernandes
Brasil de Fato | São Paulo (SP)

No próximo 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, mulheres de todo o mundo organizam uma greve geral, contra os retrocessos e pela garantia de direitos. Aqui no Brasil, a principal pauta dos movimentos feministas é a luta contra a reforma da Previdência, que afeta diretamente a vida das mulheres, além da retirada de direitos sociais promovida pelo governo Temer.

Para entender melhor esse e outros temas da luta das mulheres, a Radioagência Brasil de Fato conversou com Maíra Kubík, jornalista e professora do departamento de Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia. A professora explica que é possível "enxergar o machismo em todos os momentos do nosso cotidiano, porque ele quer dizer que as mulheres estão em uma posição social inferior aos homens", diz. 

As mulheres, no entanto, "estão reagindo", pontua Kubík. "E isso é que é o símbolo do 8 de março: as mulheres dizerem 'não'", completa a professora.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: Primeiro vamos falar um pouco sobre o 8 de março. Nesta data, muitas mulheres recebem flores, seja de lojas, no comércio, de familiares ou companheiros. Mas a data tem um outro significado, inclusive histórico. Então, conta pra gente qual a importância do 8 de março e como ele surgiu?

Maíra Kubík: Primeiro eu queria agradecer o convite, eu valorizo muito o Brasil de Fato, a comunicação popular que é feita ai. O 8 de março surge como uma manifestação das mulheres trabalhadoras, em consequência de uma série histórica de desrespeito às condições de trabalho, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, no século XIX e começo do século XX.

Naquela época, as condições de trabalho nas fábricas eram muito duras, principalmente nas fábricas de tecido e tecelagem, onde as mulheres trabalhavam, em sua maioria. Não tinha ventilação ou rota de fuga, havia horas extenuantes de jornada — elas trabalhavam 12, 16 horas por dia — e mesmo crianças trabalhavam. 

Várias vezes ocorreram incêndios nesses locais de trabalho e muitas mulheres morreram por conta dessa condição muito precária das fábricas. As mulheres começaram a protestar contra isso, reivindicando que elas tivessem melhores possibilidades de trabalho. Essas manifestações começaram a ser chamadas de "dias das mulheres".

Em 1917, quando aconteceu a Primeira Guerra Mundial na Europa, a Rússia era um dos países que estava participando desse conflito. As condições de trabalho lá eram muito ruins e, além disso, a população estava vivendo uma situação de fome muito severa por conta da guerra. Então, as mulheres, no dia 8 de março de 1917, saíram para protestar contra todas essas questões. E essa data — que já vinha tendo um acúmulo histórico de manifestações das mulheres ao longo de outros momentos e outros anos — foi definida como o dia das mulheres: o 8 de março.

As desigualdades, o machismo, fazem parte da nossa sociedade, mas muitas vezes acabam sendo tratados como normais. Então você, que luta pela igualdade entre homens e mulheres, como poderia explicar para as nossas ouvintes de que forma se manifesta esse machismo?

Eu acho que a gente pode enxergar o machismo em todos os momentos do nosso cotidiano, porque ele quer dizer que as mulheres estão em uma posição social inferior aos homens. E elas estarem em uma posição inferior — e é importante dizer que elas "estão" nessa posição e não "são"inferiores — faz com que as mulheres possam sofrer diversos tipos de abuso, desrespeito, violência, porque são consideradas menores.

A gente pode pensar, por exemplo, nos casos mais graves de assassinato, que chamamos hoje de "feminicídio", ou seja, o assassinato contra as mulheres pelo fato de elas serem mulheres. Vemos muito isso nos meios de comunicação: aquele namorado possessivo, que não se conforma com o fim da relação, e mata a ex, ou sequestra, estupra. Mas também vemos isso em muitos outros aspectos cotidianos, como quando estamos nas ruas e levamos uma cantada. 

Isso também é uma demonstração dessa posição de superioridade na qual os homens se colocam. Eles acham que podem se dirigir à gente, sem que nem conheçamos eles, e dizer o que acham do nosso corpo. E a gente nem pode reagir, porque, se reagir, pode ter uma violência ainda maior.

Só que a questão é que as mulheres estão reagindo, e isso é que é o símbolo do 8 de março: as mulheres dizerem "não". "Não queremos estar nessa posição, nós somos seres com direitos, com dignidade, e não queremos estar neste lugar de violência em que vocês nos colocam". 

A gente pode ver isso também em relação, por exemplo, às desigualdades salariais, quando as mulheres ganham menos que os homens para ocupar as mesmas funções; e também na divisão dos trabalhos dentro de casa, quem lava a louça, cuida da roupa, faz a faxina, cuida das crianças, geralmente são as mulheres. Mas tudo isso é uma construção social que as mulheres vem denunciar, especialmente, no 8 de março.

Pelo mundo, muitas intelectuais e ativistas feministas vêm convidando as mulheres para uma greve geral. De forma simbólica e na prática, o que isso significa, que impacto causaria uma "greve geral das mulheres"?

Essa questão da greve geral das mulheres surgiu nos Estados Unidos e quem convocou ela foi uma feminista histórica do movimento negro, a Angela Davis. Ela fez isso em relação, principalmente, ao enfrentamento que elas estão fazendo com o novo presidente dos EUA, Donald Trump, que tem um comportamento muito agressivo em relação às mulheres. Ele é o típico estereótipo do homem machista, que acha que pode maltratar, violentar. Elas estão ali para dizer que não aceitam isso, especialmente vindo da Presidência da República.

Acho que a gente pode fazer um paralelo porque também estamos vivendo um momento muito difícil em relação à representatividade das mulheres na política. Tivemos um golpe no ano passado, em que uma presidenta mulher foi deposta e, logo depois, assumiu um Ministério exclusivamente de homens. Isso diz muito sobre a exclusão das mulheres desse espaço institucional que a gente conquistou a tão duras penas e com tanta luta.

Então, acho que a greve das mulheres vem simbolizar esse movimento de resistência aqui no Brasil, nos Estados Unidos e no mundo inteiro, das mulheres dizendo esse "basta". Não queremos mais mortes, mais nenhum tipo de violência e queremos ocupar todos os espaços. Tenho a expectativa de que vai ser um movimento de adesão ampla em que as mulheres vão parar suas atividades e protestar nas ruas dizendo isso para toda a sociedade.

Pra terminar essa nossa conversa, aqui no Brasil, a reforma da Previdência é um dos principais temas que os movimentos feministas vão levar para às ruas neste 8 de março. Gostaria que você comentasse um pouco deste tema e de outras pautas que os protestos de mulheres trazem para este ano.

A questão da reforma da Previdência é muito grave e tem vários aspectos. Gostaria de destacar um deles, que é a diferença das idades na aposentadoria. No Brasil, as mulheres podem se aposentar um pouco mais cedo que os homens. Isso foi uma conquista histórica da Constituição de 1988, quando o Estado brasileiro reconheceu que as mulheres trabalham mais do que os homens, porque elas têm um emprego formal nas ruas e, depois que trabalham o dia inteiro fora, chegam em casa e também trabalham. São as pessoas que ficam mais responsáveis pelos cuidados domésticos, com as crianças e, também, com os idosos da família. Elas são responsáveis por uma série de funções e tarefas que os homens não são.

O que a reforma da Previdência vai fazer é retirar esses direitos das mulheres, e isso é muito grave. A gente ainda não chegou em um patamar de sociedade em que homens e mulheres tenham trabalhos equivalentes também dentro de casa e dentro das famílias. 

As mulheres continuam sendo as que trabalham mais, então elas deveriam manter esse direito de se aposentar mais cedo pelo reconhecimento desse trabalho. Mas não é isso que vai acontecer se essa reforma passar. Por isso que essa pauta é tão importante para o movimento de mulheres e vai ser central neste 8 de março.

Edição: José Eduardo Bernardes

Brasil de Fato

Desmonte do SUS: ‘A partir de 2018, vamos ter uma volta ao passado’

A partir de 2018, quando os gastos federais passarão a ser corrigidos apenas pela inflação, conforme definido pela Emenda Constitucional 95 – anteriormente conhecida como PEC do Teto – os gastos públicos com saúde entrarão em trajetória declinante, o que coloca em risco a sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS). O “subfinanciamento”, que já é uma realidade atualmente, deve se agravar, colocando em xeque todo o modelo de saúde pública conhecido até então.

Imagem da web

Essa é a avaliação dos especialistas que trataram dos desafios para o setor a partir da gestão Temer, no debate “SUS em desmonte?” realizado na noite de ontem (2) e promovido pelo portal Saúde Popular e pela Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares. 

O evento contou com a participação do economista e consultor da comissão de financiamento e orçamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin-CNS), Francisco Funcia, e da professora Laura Feuerwerker, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

“Estamos vendo, a passos largos, um processo de perda de direitos. No caso da saúde, a partir de 2018 vamos ter uma volta ao passado. Hoje, estamos aplicando, em valores consolidados, 3,9% do PIB em saúde. Daqui a 20 anos vamos estar na faixa de 3% do PIB”, destaca Funcia.

Segundo o economista, qualquer aumento populacional, ou até mesmo mudanças no perfil demográfico, como, por exemplo, o envelhecimento da população, implicariam na necessidade de incremento das receitas para a saúde, possibilidade vedada pelo congelamento de gastos.

Até mesmo a incorporação de avanços tecnológicos, em equipamentos ou medicamentos, fica completamente comprometida, contribuindo para ampliar a defasagem do sistema público de saúde em relação ao atendimento oferecido pela iniciativa privada.

“A saúde deveria ter recursos crescentes proporcionais a, no mínimo, o crescimento da receita. Num segundo momento, que se fizesse a receita crescer mediante políticas de tributação que onerassem mais os de cima”, diz Francisco Funcia, criticando o congelamento.

Ele lembra que, ainda durante o governo provisório de Temer, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o tamanho do SUS deveria ser revisto, deixando claro que, para o atual governo, “a Constituição não cabe no orçamento”. “Qual é a solução? Aumentar o orçamento ou retirar direitos? A solução deles (do governo) é tirar direitos.”

Segundo Funcia, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, o ministro teria afirmado que não pleitearia por mais recursos enquanto não houvesse melhora na gestão. O economista afirma que, para um país de dimensão continental como o Brasil, até mesmo a gestão acarreta gastos, dando por exemplo municípios do interior, muitos dos quais não contam ainda com infraestrutura de controle de gastos, como computadores e sistemas específicos.

O economista diz ainda que, com um custo per capita de R$ 3 por dia, é legítimo brigar por mais recursos. “Uma condução é mais cara do que isso, e ainda conta com subsídio”, comparou, citando gastos públicos com transporte e mobilidade.

Para a professora Laura Feuerwerker, é preciso disputar o imaginário coletivo em torno do SUS. Segundo ela, a saída para garantir a legitimidade do sistema e, por consequência, fortalecer a luta pelo financiamento, seria tornar o atendimento básico realmente universal.

“A gente fez uma atenção básica focalizada nos mais pobres. Isso, do ponto de vista da construção da legitimidade política do sistema, é dramático. Diferentemente do Reino Unido, Cuba ou França, em que todo mundo tem acesso à atenção básica”, diz Laura.

A professora diz que o SUS vai muito além da atenção básica, e lembra que a maior parte dos transplantes de órgãos, e tratamentos de alta complexidade, como quimioterapias, são realizados pelo sistema público. “Mas é naquele hospital especializado, que a pessoa acha que nem é SUS. Para a maioria das pessoas, o SUS é o postinho de saúde.”

Para ela, falta ainda maior participação popular na construção das políticas públicas, que envolvam gestores, trabalhadores e usuários. “Num sistema em que os próprios trabalhadores reivindicam saúde suplementar, temos um problema.”

A professora de Saúde Pública da USP criticou também as isenções fiscais a setores empresariais, que retiram dinheiro da saúde; a falta de cobrança mais incisiva dos ressarcimentos devidos ao SUS pelas operadoras de planos de saúde; e até mesmo as deduções dos gastos com os planos nas declarações de imposto de renda, que, segundo ela, agrava distorções. 

“Na educação, alguém que paga escola particular pode descontar ínfima parte (no imposto de renda). Na saúde, o desconto é integral. No fundo, a população inteira paga para aqueles que têm planos de saúde.”

Por Rede Brasil Atual

Asista a intrevista completa em:

https://www.facebook.com/saudepopular.org/videos/1145856582192226/

A farsa referendada na ONU

Por; Leonardo Soares Nade

Não há como fugir da derrota grandiosa sofrida por Dilma, pelo PT e pela esquerda no campo internacional. Entre a sucessão de erros cometidos, a incapacidade de mobilizar apoio para caracterizar como “golpe” o que acontecia no país, e contra a pauta de retrocessos responsável por entronar Michel Temer. 

Foto: Agência Brasil

O desenrolar dos fatos no Brasil encaixava-se perfeitamente na narrativa internacional progressista, que viu-se surpreender com Brexit e Trump. Os olhos estarrecidos voltaram para o Norte global, deixando o ultraje à democracia correr no Brasil. Esse processo de normalização continua.

Várias vozes dentro do governo, do partido e da causa dos direitos humanos pleitearam algum tipo de reação internacional. Possivelmente dissuadida por um grupo de apoiadores mais próximos, Dilma não se engajou internacionalmente como deveria. Enquanto José Serra catapultava seus simpatizantes no Itamaraty para os quatros cantos do mundo e Temer acenava com Flávia Piovesan para a comunidade internacional de direitos humanos; Dilma e o PT faziam tímidos esforços de comunicação. O resultado é cada vez mais aparente.

Essa semana, o mundo testemunhou o Brasil de Temer ser eleito para uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU. O mesmo Brasil da crise prisional, dos direitos trabalhistas e previdenciários dilacerados, da política de contenção de gastos violadora de direitos econômicos, sociais e culturais. A um governo sustentado pela Bancada da Bala, da Bíblia e Boi; que nomeou em Alexandre de Moraes a maior ameaça às liberdades democráticas a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, foi dada a honra de ser um dos 47 países a deliberar sobre direitos humanos internacionalmente.

Essa validação não ocorreu por acaso: fez parte de uma estratégia internacional que em muito superou àquela executada pela esquerda.

Os estrategistas de Temer viram que a resistência internacional contra os retrocessos em Direitos Humanos seriam a última barreira de legitimidade a ser superada.

Fazia sentido ter alguém como Flávia Piovesan na articulação dessa campanha, de forma a assegurar ao mundo que não haveria mudanças bruscas nas mãos de um ideólogo anti-direitos. Na maré de retrocesso que seguiu, porém, tornou-se importante desgrudar a imagem de Temer da camarilla de homens brancos e ricos que puxa os títeres de seu governo. Em plena campanha pela membresia do Conselho de Direitos Humanos, Temer anteviu a oportunidade que se apresentava. Reverteu um de seus primeiros retrocessos, reestabelecendo um Ministério de Direitos Humanos, elevando ao cargo de Ministra a tucana Luislinda Valois, uma das primeiras desembargadoras negras do país.

Se de Flávia Piovesan interessava o conteúdo, em Valois Temer viu o semblante certo para um ministério de fachada. Era o rosto da diversidade necessário para encobrir a destruição dos recortes de gênero e raça nas políticas públicas brasileiras.

Seu discurso na ONU essa semana não mais fez que confirmar essa tese. A mandatária começa por citar seu próprio exemplo de mulher negra rompendo obstáculos para chegar onde chegou. Projeta, assim, a ideia de um Brasil justo com as mulheres, com os negros. Faltou a menção da atual proporção de mulheres ou negros em cargos de liderança nos três poderes e na iniciativa privada; e a alarmante taxa de homicídios de jovens negros no país. Se representasse mesmo as aspirações desses segmentos, ou se estivesse em harmonia com os movimentos sociais que os de fato representam, Valois teria utilizado essa oportunidade para abordar criticamente os problemas reais sofridos pela população brasileira.

Em vez disso, a Ministra passa uma parte considerável do tempo justificando perante o mundo a estabilidade das instituições brasileiras, a continuidade da democracia. Fala de “responsabilidade fiscal” para se referir à política de contenção de gastos sociais insculpida por Temer em nossa constituição, em violação às obrigações brasileiras em direitos sociais, e que foi amplamente criticada por especialistas de todo o mundo, inclusive da própria ONU. Falou em “fortalecimento” da previdência sob Temer; maquiando assim os dois maiores retrocessos em direitos humanos sofridos na última década.

Somente após se despir de legitimidade, se engajou nas pautas de direitos humanos já encrustadas na doutrina internacional brasileira, seguindo o roteiro compilado pelo Itamaraty. Cometeu gafes reveladoras, como por exemplo ao citar várias formas de discriminação e omitir referência à identidade de gênero ou orientação sexual. E deixou de levantar o combate a fome mundial, onde o Brasil tem sido exemplo, enquanto bandeira de luta continuada.

O discurso de Valois foi apaixonado na defesa da língua portuguesa, na liberdade de religião e consciência, e no combate ao racismo e outras formas de discriminação. Foi propositiva ao apoiar uma nova conferência contra o racismo, atendendo uma demanda pungente do Sul Global, a quem se referiu especificamente, em que pese os esforços de José Serra para quebrar o paradigma de cooperação Sul-Sul iniciado nos governos do PT. Além de próximos pessoalmente para a Ministra, são temas de boa ressonância com parceiros internacionais do Brasil, e seguem a cartilha de desviar a atenção dos problemas específicos ao governo Temer. Prestidigitação diplomática, em sua forma mais ardilosa.

Enfim, em sua superfície, visto por quem não vive no país, foi um discurso padrão. Essa superfície é, afinal, todo o objetivo de Temer no Ministério de Valois. O mundo virou seus olhos para o Brasil, e não viu nada preocupante: viu mulheres negras conquistando espaço, combate a corrupção, boa governança e comprometimento com pautas importantes de direitos humanos a nível internacional. Para nós, brasileiros, vendo a destruição das políticas públicas de direitos humanos pelo governo agora referendado globalmente, o som que veio do pódio em Genebra não fez mais do que ocultar nossa voz dos ouvidos do mundo.

Leonardo Soares Nader é doutorando em Direitos Humanos e Política Global pela Scuola Superiore Sant’anna, em Pisa, na Itália. É mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela UPEACE e pela Universidade de Oxford.

Fonte: Carta Capital/Justificando