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domingo, 26 de fevereiro de 2017

Você sabe quanto custa um Deputado Federal aos cofres públicos?


Em meio a crise financeira ,politica e moral , tem gente que ta se dando bem com tanta desgraça . veja abaixo essas informações , eu fiquei indignado com tamanha palhaçada

A maioria da classe esclarecida da sociedade sabe de tudo isso.
Mas eles não se revoltam. São os phd’s, docentes, cientistas políticos, em fim os recursos humanos que compõe as instituições de todos os setores públicos, embora não pertençam de fato à classe política, mas que são igualmente os mantenedores desses benefícios, embora em menor escala.
A classe verdadeiramente prejudicada, as que pertencem às castas inferiores nada sabem, pois, a sua preocupação é de batalhar para o pão e leite e correr atrás de vagas para algum exame ou consulta médica, a boiada tangido pela mídia igualmente culpada.


Um abaixo-assinado online que pede o fim dos privilégios dos deputados federais já tem quase cem mil assinaturas. A campanha é baseada em levantamento do Congresso em Foco sobre os privilégios do parlamento brasileiro. Só os deputados, por exemplo, custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte. O objetivo da iniciativa é atingir 150 mil apoiadores.

. “Tudo que pedimos é que deputados e senadores tenham um salário justo, condizente com o cargo que ocupam. Eles deveriam ter de contribuir com a Previdência por 35 anos e usar seus próprios carros, pagar sua própria gasolina, assim como qualquer cidadão”, conclui.

Entre os benefícios dos deputados, estão: Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Juntos, esses principais benefícios de um deputado federal brasileiro somam R$ 168,6 mil por mês. Considerando os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano.

Segundo o site onde o abaixo-assinado está hospedado, change.org, o documento será encaminhado ao Congresso Nacional. A campanha já tem nove meses. Após atingir a meta, os organizadores prometem também entregá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Procuradoria Geral Eleitoral.

“Os privilégios dos políticos devem acabar em todos os níveis, desde vereadores até o presidente da republica”, defende Carlos Leão Ribeiro, de Santo Antonio da Alegria (SP), nos comentários.

Veja a tabela de benefícios dos deputados (até fevereiro de 2016):

Benefício Média mensal Por ano
Salário R$ 33.763,00 R$ 438.919,00

Ajuda de custo (1) R$ 1.406,79 R$ 16.881,50

Cotão (2) R$ 39.884,31 R$ 478.611,67

Auxílio-moradia (3) R$ 1.608,34 R$ 19.300,16

Verba de gabinete para até 25 funcionários R$ 92.000 R$ 1.104.000,00

Total de um deputado R$ 168.662,44 R$ 2.023.949,28

Total dos 513 deputados R$ 86.523.831,72 R$ 1.038.285.980,64

Leia a íntegra do texto do abaixo-assinado:

“Uma pesquisa feita pelo prestigiado portal de notícias Congresso em Foco mostra que os deputados federais custam R$ 86 milhões por mês aos cidadãos brasileiros. Em plena crise econômica, o gasto com deputados é de R$ 1 bilhão por ano – tudo com dinheiro dos nossos impostos.

Com R$ 1 bilhão por ano, seria possível construir hospitais e escolas pelo Brasil ao invés de gastar com os deputados. Repare que não estamos falando dos gastos com os senadores, que possivelmente são iguais ou até maiores.

Não estamos pedindo que os deputados fiquem sem salário, mas sim que gastos exorbitantes sejam cortados.

Tudo que pedimos é que deputados e senadores tenham um salário justo, condizente com o cargo que ocupam. Eles deveriam ter de contribuir com a Previdência por 30 anos e usar seus próprios carros, pagar sua própria gasolina, assim como qualquer cidadão.”

Fonte: VIP NEWS

Movimentos socias convocam povo pra ir as ruas contra a reforma da prvidencia

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, convocam você a engajar-se na luta para barrar a reforma da previdência e o fim da aposentadoria.


É preciso organizar a resistência e conscientizar a população nos seus locais de trabalho, nas escolas e universidades, no campo e na cidade, sobre o brutal ataque aos direitos que vem sendo patrocinado por um governo e uma esmagadora maioria do Congresso Nacional, que não tem compromisso com o povo. 

É preciso fazer a luta nas ruas! Por isso no dia 15 de Março estaremos junto com os trabalhadores/as da educação em greve e com o conjunto da classe trabalhadora paralisada, para realizar grandes manifestações que mostrem que não aceitamos o fim da aposentadoria e nem um governo que seja instrumento para caçar direitos e piorar a vida dos brasileiros/as.



Confirme sua presença: https://www.facebook.com/events/214997802308447/

Fonte:  MST

sábado, 25 de fevereiro de 2017

Frei Gilberto é ameaçado de morte e recebe solidariedade de organizações de todo país

A região da Serra do Brigadeiro, situada na Zona da Mata de Minas Gerais, é conhecida nacionalmente por sua rica biodiversidade, amplas áreas preservadas de Mata Atlântica.



Mais de 70 organizações, movimentos sociais, populares e sindicais assinam nota em solidariedade ao Frei Gilberto Teixeira que foi ameaçado de morte no último dia 19 de fevereiro, em razão de sua atuação contrária a ampliação dos projetos de mineração de bauxita na da Serra do Brigadeiro em Minas Gerais, distrito de Belisário (Muriaé-MG).

Após a celebração de uma missa, Frei Gilberto, franciscano da Fraternidade Santa Maria dos Anjos e responsável pela Paróquia de Belisário, foi abordado por um homem armado que o ameaçou devido aos seus posicionamentos contrários aos projetos das mineradoras na região.

As organizações signatárias da Nota de Solidariedade repudiam a ameaça e exigem dos órgãos “a garantia de segurança à vida e do direito de lutar pelas causas coletivas. Ao mesmo tempo expressamos nosso total apoio e solidariedade ao companheiro Frei Gilberto e aos sujeitos que se dedicam na luta em defesa do território da Serra do Brigadeiro contra os interesses do capital mineral na região”.

A região da Serra do Brigadeiro, situada na Zona da Mata de Minas Gerais, é conhecida nacionalmente por sua rica biodiversidade, amplas áreas preservadas de mata atlântica, belezas naturais e uma agricultura familiar e camponesa consolidada com forte matriz agroecológica.

Além disso, a região abriga a segunda maior reserva de bauxita do país, o que despertou, desde a década de 80, o interesse de mineradoras em explorar as jazidas minerais objetivando o lucro sem se importar com as consequências nefastas da mineração na região.

Confira a íntegra da nota: 

Nota de solidariedade ao Frei Gilberto e à luta contra a mineração na Serra do Brigadeiro

A região da Serra do Brigadeiro, situada na Zona da Mata de Minas Gerais, é conhecida nacionalmente pela sua rica biodiversidade, amplas áreas preservadas de mata atlântica, belezas naturais e uma agricultura familiar e camponesa consolidada com forte matriz agroecológica. Além disso, a região abriga a segunda maior reserva de bauxita do país, o que despertou, desde a década de 80, o interesse de mineradoras em explorar as jazidas minerais objetivando o lucro sem se importar com as consequências nefastas da mineração na região. 

Dentre as mineradoras que atuam na região, a principal delas é a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que no último período tem intensificado a pressão nas comunidades para a expansão do empreendimento e exploração dos territórios.

Apesar da CBA utilizar inúmeras estratégias de má fé para enganar as famílias, as comunidades não têm aceitado a possibilidade da perda de seus modos de vida para um projeto de mineração que nada tem a oferecer ao bem-estar social local. Nesse sentido, diversas organizações, entre movimentos populares, sindicatos, pastorais sociais, grupos religiosos, ONG’s e pesquisadores tem atuado conjuntamente na defesa do território, construindo lutas e fazendo resistência aos intentos dos interesses do capital mineral em saquear o território. 

No último período, diversas ações foram realizadas na região da Serra do Brigadeiro para denunciar e repudiar a atuação da CBA. Estas ações têm gerado cada vez mais a ampliação da consciência das comunidades locais sobre os impactos e riscos da chegada deste modelo de mineração e ao mesmo tempo gerado também reações de coação às lutas e, até mesmo, ameaças aos sujeitos envolvidos na defesa do território. 

No último domingo, dia 19 de fevereiro, o companheiro Frei Gilberto, franciscano da Fraternidade Santa Maria dos Anjos do distrito de Belisário (Muriaé - MG), ao finalizar a celebração da missa de domingo foi covardemente abordado por um pistoleiro armado que o ameaçou devido aos seus posicionamentos contrários aos projetos pretendidos pelas mineradoras.

O pistoleiro enfatizou em sua abordagem que naquele momento era só um aviso, mas que, se o Frei Gilberto continuasse atuando junto aos movimentos de resistência e se posicionando contra a mineração ele retornaria para matá-lo. Além da ameaça à vida, o pistoleiro ainda sinalizou que Frei Gilberto está sendo monitorado de perto: forneceu informações sobre todas as viagens recentes e ainda sabia conteúdo da fala do Frei em diversos eventos. O que pode significar que o Frei Gilberto está sendo grampeado e seguido em todas suas ações. 

Diante do episódio, manifestamos publicamente o repúdio ao tal acontecimento e exigimos dos órgãos responsáveis a garantia de segurança à vida e do direito de lutar pelas causas coletivas. Ao mesmo tempo expressamos nosso total apoio e solidariedade ao companheiro Frei Gilberto e aos sujeitos que se dedicam na luta em defesa do território da Serra do Brigadeiro contra os interesses do capital mineral na região.

Muriaé – MG, 23 de fevereiro de 2017.
Associação Franciscana Santa Maria dos Anjos
2. Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
3. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
4. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miradouro
5. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barão do Monte Alto, Rosário de Limeira e Muriaé
6. Associação de Pequenos Agricultores de Miradouro
7. Levante Popular da Juventude
8. Consulta Popular
9. Instituto Universo Cidadão
10. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
11. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST)
12. CRESOL Fervedouro
13. CEIFAR – ZM
14. Comissão de Justiça e Paz
15. Mandato Coletivo e Participativo Deputado Federal Padre João
16. Mandato Deputado Estadual Rogério Correia
17. Mandato Deputado Estadual André Quintão
18. Mandato Vereador de Rosário de Limeira Davi Aparecido de Oliveira
19. Escola Nacional de Energia Popular (ENEP)
20. Movimento Evangélico Popular Eclesial (MEPE)
21. Escola Família Agrícola da Serra do Brigadeiro (EFASB)
22. Escola Família Agrícola Puris
23. Escola Família Agrícola Dom Luciano
24. Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB)
25. Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini
26. Cáritas Diocesana de Leopoldina
27. Comitê Estadual (MG) da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
28. FOMENE
29. Rede SAPOQUI
30. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palma
31. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio de Muriaé
32. CASA - Centro de Análise Socioambiental
33. NEA - Núcleo de Estudos em Agroecologia
34. NETTE - Núcleo de Estudos em Educação, Tecnologia e Trabalho
35. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
36. Intersindical - Central da Classe Trabalhadora
37. Pastoral da Juventude Rural (PJR)
38. Projeto de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens e Mineração (PACAB)
39. CUT - MG
40. Sindute - MG
41. Grupo Rede Congonhas
42. Unaccon - União das Associações Comunitárias de Congonhas
43. Marcelo Leles Romarco de Oliveira, professor Dr. do DER-UFV e Coordenador do projeto de Assessoria a Comunidades Atingidas por Barragens e Mineração-PACAB
44. Programa de Extensão Mineração do OuTro: Programa Marxista de cultura e Crítica Social'
45. Kathiuça Bertollo - Professora da UFOP
46. Fonasc - Fórum Nacional de Solidariedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas
47. Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - Sinfrajupe
48. Serviço SVD de Jupic
49. GESTA - Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - da UFMG
50. GEPSA/UFOP (Grupo de Estudos e Pesquisas Sociambientais da UFOP)
51. Rede Ambiental do Piauí-REAPI
52. REAJA - Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas-Rio
53. Brigadas Populares
54. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
55. IBEIDS - Instituto brasileiro de Educação Integração e Desenvolvimento Social
56. Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)/UFES
57. Rede Justiça nos Trilhos
58. IBASE
59. Fórum Mudanças Climáticas
60. Justiça Social
61. Comissão Pró-Índio de São Paulo
62. Associação Alternativa Terrazul
63. FBOMS – Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio
64. Rede Igrejas e Mineração
65. Justiça Global
66. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
67. Grupo Tortura Nunca Mais (Bahia)
68. CDDH da Serra - ES
69. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH
70. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - CBDDH
71. Justiça Global
72. Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
73. Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)


(Fonte: Da Página do MST | Imagem: Diocese de Leopoldina) 

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Nota de repúdio ao projeto da prefeitura de São Paulo de fechamento das farmácias municipais

Nota marca repúdio contra o projeto do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), que pretende fechar as farmácias públicas para priorizar a distribuição de medicamentos pela rede privada.

NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO DE FECHAMENTO DAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS

O Centro Acadêmico de Farmácia e Bioquímica da USP gostaria de manifestar repúdio através desta nota ao projeto do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), de fechar as farmácias públicas para priorizar a distribuição de medicamentos pela rede privada. A alegação do prefeito e do secretário municipal de saúde, Wilson Pollara, é de que a distribuição nos postos de saúde “não funciona”.

Frente a isso, o nosso Centro Acadêmico manifesta repúdio à proposta, uma vez que existem 116 AMAs e 66 UBS espalhadas pela cidade de São Paulo atendendo diariamente milhares de pessoas por toda a cidade. 

Ao mudar o planejamento, as zonas periféricas da cidade serão as maiores impactadas, uma vez que as grandes redes de drogarias concentram-se nos bairros centrais, prejudicando o acesso e causando deslocamento desnecessário dessas populações para terem acesso aos equipamentos de saúde.

Esta medida também afeta o trabalho dos farmacêuticos, uma vez que em um balcão de drogaria o atendimento difere-se e muito do prestado por um profissional capacitado ao atendimento básico dos aparelhos de saúde pública, sendo assim, o trabalho de Atenção Farmacêutica encontra-se gravemente em risco, uma vez que, essas cerca de 180 farmácias municipais (AMAs e UBSs) atendem por volta de 700 mil receitas por mês, quase 10 milhões ao ano. 

Como a rede privada irá se organizar para isso, visto que ainda não fornece completamente tecnologias leves de saúde, e como será a fiscalização?

Ressalta-se também repúdio a determinadas políticas nacionais, que aliadas ao projeto supracitado, deflagram ainda mais a saúde das populações periféricas, como por exemplo, os recentes cortes financeiros, cujos efeitos já vêm sendo sentidos nos bairros populares, onde já há falta de medicamentos e serviços básicos de saúde, onde se incluem serviços e cuidados farmacêuticos, que são efeitos desses posicionamentos políticos agora tomados.

Sem mais, firmamos nosso posicionamento contrário ao projeto apresentado pela prefeitura de São Paulo e reiteramos a nossa defesa integral e irrestrita ao SUS.

Centro Acadêmico de Farmácia e Bioquímica da USP
Gestão 2017 – DivesifiCASão Paulo, 03 de fevereiro de 2017

Fonte; Saúde Popular

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Empresa de transportes coletivo denominada Viva Petrolina: não consegue cumprir acordo feito com a justiça e funcionários/as correm risco de calote.

Será outro calote?


Segundo funcionários a referida empresa nunca cumpriu com o que fora acordado na justiça em julho de 2016 
(leia aqui: http://centralpopularcomun.blogspot.com.br/2016/07/justica-de-petrolina-consede.html  )quando entrou com o pedido de recuperação judicial e desde então continua demitindo sem pagar qualquer ônus aos/as demitidos.


"Lei 11.101/2005 Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.” 



Com salários, e férias em atrazo funcionários não escondem a frustração diante da situação, especialmente os motoristas que tem que cumprir com as funções de dirigir e cobrar.


"Tenho receio de que aconteça conosco o mesmo que aconteceu na Menina Morena e Vale do Sol, e o pior é que não temos ninguém a quem recorrer pois nem o sindicato que devia está fiscalizando está atuando". Disse um funcionário que não quiz seu nome divulgado.

Ainda segundo ele, as eleições para escolha da nova diretoria do sindicato que aconteceria em novembro de 2016, foi suspensa por ordem judicial e não soube precisar quando o mesmo retomaria o processo eletivo.

As empresas Menina Morena e Vale do Sol parou seu funcionamento em novembro de 2012, deixando aproximadamente 250 funcionários/as desempregados e sem se quer esperança de receber o pagamento de verbas rescisórias.

Até o momento a maioria dos trabalhadores/as continuam esperando resolução da justiça trabalhista, inclusive alguns funcionários já haviam passado pelo mesmo problema quando outra empresa também de transportes coletivo que atuava em petrolina, a Transnova fez o mesmo. 


A Viva Petrolina e demais empresas de transportes coletivo, ainda insistem em descumprir a decisão votada pela câmara de vereadores de Petrolina em dezembro de 2016, que favoreceu a manutenção dos cobradores/as nos ônibus. 

Os quais segundo o SETRANVASF (Sindicato das empresas de transportes de passageiros do Vale do São Francisco) e a AMPLA (Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina), com o novo sistema de bilhetagem eletrônica não seria damas necessário uma vez que capitais  já  haviam implantado o programa e este como afirmou o diretor presidente da AMPLA na época - Ryan Pedro, faz parte do novo projeto de mobilidade urbana de Petrolina (leia aqui: http://centralpopularcomun.blogspot.com.br/2016/09/audiencia-publica-discute-o-fim-da.html.

Situação sindical: 

A quase 30 anos o Sindicato dos Rodoviários de Petrolina não passa por uma renovação de diretoria e funcionários denunciam o descompromisso da direção com as revindicaçãoes feitas por eles os quais recorreram ao MP pedindo o afastamento do atual presidente e um novo processo eletivo. 

A empresa Viva Petrolina foi agraciada pelo prefeito Júlio Lossio que assinou contrato de transferência de concessão, antes pertencente a Menina Morena e Vale do Sol que iria até 2017. 
Além de ser campeã em reclamações pelo péssimo serviço prestado aos usuários terá seu prazo de concessão encerrado ,"ou pelo menos é o que deve ser feito", em maio deste ano quando haverá um novo processo de contratação através de licitação e até o momento não foi discutido como ficará a situação dos funcionários/as demitidos ou que continuam em serviço. 

Funcionário/as dizem ainda que Rafael Teles, o que se apresentou ao então prefeito Júlio Lossio como um dos sócios proprietários da Viva Petrolina já esta de malas prontas para ir embora pois recebeu proposta de outra empresa.

Por: Cicero Do Carmo

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Obrigado, Lava Jato! Obrigado, Globo! Pobreza e miséria voltam a explodir no Brasil

Pobre Brasil.


Com crise, base da pirâmide cresce e volta aos níveis de 2011

As classes D e E ganharam 4,3 milhões de famílias nos últimos dois anos e voltaram a representar 56,5% do total de domicílios do país, nível próximo do registrado em 2011, 57,4%. A proporção chegou a 51,4% em 2014, a menor observada durante o processo de mobilidade social que começou em 2003, quando 70,2% estavam na chamada base da pirâmide.

Reparem bem. As classes D e E representavam 70% da população brasileira em 2003. Caíram para 51% ao final de 2014, após três gestões petistas.

Esse foi o grande crime do PT.

A partir de 2015, quando o golpe (ou seja, a aliança entre mídia e aparelho jurídico do Estado) assume o poder de fato no país, as coisas começam a ser revertidas rapida e brutalmente.

Mas isso parece não interessar a grande imprensa nem à classe média. Alguns infelizes, mesmo desempregados por causa da Lava Jato, continuam adorando o monstro que devora suas vidas, atribuindo o mal ao PT, à corrupção, ao Lula, ao filho de Lula, ou seja, repetindo obedientemente tudo que a Globo lhes incute, direta ou indiretamente, através de sua campanha de mentiras.

Alguns comentaristas me perguntam, sinceramente perplexos, se era melhor não ter Lava Jato e deixar as empresas e corruptos impunes.

As pessoas parecem ter naturalizado uma bizarria: de que a Lava Jato substituiu todo o aparelho democrático estatal de combate à corrupção. Nessa visão, a Lava Jato deixa de ser uma operação específica, liderada por um juiz e um grupo de procuradores de Curitiba, provincianos, reacionários e irresponsáveis, e se torna uma instituição de Estado independente.

É preciso explicar às pessoas que é possível combater a corrupção sem Lava Jato, sem golpe, sem destruir nenhuma empresa, sem abusar de prisões preventivas, sem delação premiada.

Não vai ser igual a Lava Jato. Não será tão espetacular. Será uma luta contra a corrupção mais discreta, mais eficiente, mais séria.

A Lava Jato não combate a corrupção e sim favorece profundamente a corrupção no país, porque produziu caos político e econômico, e se associou à campanha midiática para deslegitimar a atividade política. Esses são fatores que aumentam a corrupção. Alguém às vezes me fala que empresas e políticos pensarão agora duas vezes antes de corromperem ou serem corrompidos. Que ingenuidade! Por caso, Geddel Vieira Lima, o ministro que tentou pressionar seu colega de ministério, Marcelo Calero, a aprovar a construção de um prédio onde detinha um apartamento, sentiu-se intimidado pela Lava Jato?

Por acaso a corrupção caiu na Itália, após as operações Mãos Limpas? Não. Não caiu. Aumentou. Aconteceu igual ao Brasil. O que é o governo Temer senão a fina flor da corrupção política brasileira?

O governo Dilma tinha corrupção? Sim. Tinha problemas diversos? Tinha. Mas Dilma era exatamente o principal fator de resistência ética do governo. Ao derrubarem-na e promoverem um expurgo de qualquer servidor progressista (até mesmo um garçom do Planalto foi demitido por suspeitas de simpatias progressistas), o que fez Temer senão reunir a nata da escória política nacional? Esse é o resultado, portanto, da Lava Jato: um aumento brutal da corrupção no governo.

E agora, o país, mais uma vez, é paralisado para assistir, embasbacado, a prisão de Eike Batista, num espetáculo notoriamente armado com a Globo. Eike Batista volta ao Brasil pronto para delatar, quem? Se quiser sair rápido da cadeia, Eike provavelmente terá de acusar Lula e PT.

Aliás, todas as declarações de Eike (à Globo, que inclusive botou um repórter para viajar a seu lado) tem sido no sentido de que irá aderir alegremente ao golpe. Francamente, eu não o culpo por isso, porque a violência da Lava Jato e da Globo não tem limites. Teori que o diga. A Lava Jato, se não conseguir o que quer, vai atrás da família da pessoa, destrói sua vida, sua empresa. O que foi a condenação do almirante Otto a mais de 40 anos de prisão senão uma vingança de um Moro do Rio de Janeiro (eles agora vão se multiplicar), porque o almirante se recusou a fazer uma delação mentirosa contra o PT e Lula?

Por que Marcelo Odebrecht ficou preso durante tanto tempo enquanto os mais notórios corruptos foram rapidamente soltos? Ora, porque ele tinha se recusado, até o momento, em “colaborar” com os procuradores. O que isso significa? Que ele não aceitara fazer o jogo da Lava Jato.

Então a Lava Jato usou o pai de Marcelo. Emilio Odebrecht foi ameaçado e não resistiu. Como Sergio Moro não conseguiu dobrar Marcelo Odebrecht com uma prisão preventiva medieval, de tempo ilimitado, a Lava Jato apelou para a destruição da Odebrecht no Brasil e no mundo. Procuradores brasileiros viajaram aos EUA para entregar informações sensíveis da companhia para o Departamento de Justiça. 

Foi aí que Emilio Odebrecht e talvez o próprio Marcelo entenderam o que a Lava Jato era capaz para conseguir algum tipo de delação envolvendo a classe política, ou seja, reforçando toda a narrativa do golpe (mesmo que a delação da Odebrecht não envolva diretamente Lula e Dilma, ela poderá servir para os objetivos do golpe de controlar o governo).

A política brasileira ficou insuportável, porque todos entram – inclusive a esquerda – nas ondas de linchamento. É hora de linchar Eike? Então todos vamos linchar Eike. Globo, Veja, Istoé, redes sociais, blogs, mídia alternativa. Todo mundo competindo quem pinta um retrato mais satânico de Eike Batista.

A direita espalha fotos de Eike ao lado de Lula. A esquerda espalha fotos de Eike ao lado de Aécio.

O Brasil precisa discutir seus graves problemas de infra-estrutura. As cidades precisam de metrôs, VLTs, trens. Precisamos discutir como superar a crise econômica e como queremos nos inserir no mercado global. 

Ao invés disso, a agenda política nacional é inteiramente dominada por uma pauta definida por uma espécie de centro unificado do golpe, que define o único assunto que poderá ser debatido no país durante os próximos dias. Todos os dias, dois ou três assuntos dominam inteiramente a mídia nacional. Ninguém pode falar de outra coisa.

Enquanto a mídia e a Lava Jato cegam os olhos da opinião pública com notícias ameaçadoras sobre a “mega-delação” da Odebrecht, e com detalhes sobre onde ficará preso Eike Batista, o governo anuncia que a Eletrobrás pretende reduzir sua força de trabalho de 23 mil para 12 mil funcionários.

A notícia está no Valor, jornal que poucos lêem, e também sem destaque.

É assim o governo que nasce do golpe: no momento em que o maior problema do país volta a ser o desemprego, suas únicas medidas são anunciar demissões em massa. Para fazer isso, repare bem!, a Eletrobrás terá que desembolsar mais de R$ 2,5 bilhões, por causa dos custos trabalhistas. Ou seja, o governo gastará o pouco dinheiro que tem em caixa para investir em… demissão.

É uma orquestra armada em seus mínimos detalhes. Enquanto o público é distraído com espetáculos de justiça bárbara, saciando seus mais baixos instintos com as agruras de ex-poderosos, o governo continua vendendo, freneticamente, patrimônio público, demitindo em massa, provocando desemprego.

A revolta popular é contida por esses espetáculos. Afinal, os políticos e empresários presos recebem, no lombo, toda a carga de culpa pela crise. Os culpados não são mais a incompetência do ministro da Fazenda e dos técnicos do Banco Central, nem a irresponsabilidade dos operadores da Lava Jato, nem a codícia de alguns especuladores, tampouco a desonestidade brutal da imprensa corporativa. O culpado é Eike Batista, claro! Ou então, Lula!

Ainda sobre a dúvida de alguns leitores, coxinhas ou não, sobre como combater a corrupção sem destruir as empresas, vale lembrar o exemplo alemão. 
Após a II Guerra, os alemães não destruíram nenhuma de suas grandes empresas, apesar delas terem se envolvido em escabrosos casos de corrupção, além de sua conivência repugnante com o regime nazista que matou milhões. As empresas foram preservadas porque os alemães entenderam que elas eram um patrimônio nacional, e um ponto de apoio importante para o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.

Agora, neste sentido, também devemos culpar a mídia, que desde o início da operação Lava Jato, passou a chamar todas as grandes indústrias de construção civil do país simplesmente de “empresas da Lava Jato”. Elas foram completamente despersonalizadas, numa campanha de destruição de imagem inédita na história do empresariado brasileiro.

Os capitalistas brasileiros precisam entender que democracia e pluralidade midiática são importantes para sua segurança. Golpe de Estado, regime autoritário, monopólio midiático são fatores que atravancam o desenvolvimento, como estamos vendo.

Hoje a presidente do STF, Carmen Lucia, decidiu homologar a delação da Odebrecht. Há um grande suspense no ar em relação a isso. Alguns militantes antigolpe acreditam que essa delação produza uma confusão dentro da Lava Jato, porque ela não corroboraria a tese dos procuradores antipetistas, e sim jogaria a lama para o lado do governo Temer, que poderia inclusive não resistir e cair. 

A mídia assiste a tudo de camarote, porque ela ganha de qualquer jeito, com Temer ou sem Temer, visto que o poder, de fato, está nas mãos da Procuradoria Geral da República, do STF e da Globo.

Lucia também determinou o sigilo da homologação, o que é muito conveniente para o consórcio golpista, que mais uma vez terá condições de vazar seletivamente o que desejar. O governo Temer, por sua vez, permanece o que é: uma administração inerte, vazia, ocupada apenas em satisfazer o mais rápido possível a cobiça das elites mais egoístas e antinacionais do mundo.

O consórcio entre Globo, PGR e STF exerce o poder de fato no país. A gestão deles, como se vê, é um desastre, porque eles não entendem nada de economia, emprego, desenvolvimento, soberania. 

Seu único talento é para destruir, prender, acusar. Construir um país requer estabelecer compromissos delicados entre o capital e o trabalho, entender a importância de cuidar da população mais pobre, incentivar a educação, a tecnologia, a pesquisa.

Em Davos, o procurador-geral da república, Rodrigo Janot, portou-se como um chefe de Estado, o que, por si, já demonstra a incrível anarquia política na qual mergulhou o país após o golpe. Em entrevista, Janot disse que a Lava Jato é “pró-mercado”, o que me pareceu a declaração mais esquizofrênica, cínica e bizarra, que eu já ouvi em muito tempo. 

A Lava Jato foi a operação mais demolidoramente anti-mercado que alguém poderia conceber. Lembro-me que, num determinado momento, eu escrevi um post chamando a Lava Jato – sarcasticamente – de “comunista”, porque ela surfou, de fato, junto com a mídia, nesse preconceito antiempresário bem típico de um país dominado por burocratas e rentistas, como é o Brasil há séculos. A mídia manipulou muito bem este sentimento.

A esquerda brasileira não tinha instrumentos, nem de longe, para lutar contra a Lava Jato, porque o seu nível de sofisticação foi avançadíssimo. Se você tem todos os instrumentos de violência e espionagem do Estado em suas mãos e nenhum escrúpulo em relação às consequências econômicas e políticas de seus atos, além de um blindagem midiática absoluta, no Brasil e lá fora, você pode fazer o que quiser. A esquerda brasileira, que nunca possuiu um centro de inteligência, nem nunca jamais pensou em construí-lo enquanto esteve no poder, não soube reagir às maquinações jurídicas e midiáticas do golpe.

Lula, solitariamente, através de seus advogados no Brasil e Londres, protagoniza a luta para salvar não apenas a si mesmo e a sua família, mas a própria democracia brasileira. Se isso traz uma grande injustiça, não se pode negar que é resultado da própria inércia de Lula, que não foi apenas presidente por duas vezes, como sempre foi, durante o mandato de sua sucessora, a figura mais importante de seu partido. 

Lula deveria ter ouvido o que tantos analistas progressistas denunciavam, quase desesperadamente, ao longo de toda a era petista: que a mídia estava desossando completamente o governo, o partido, a esquerda em geral, e que era preciso haver reação política à altura. A coisa explodiu em 2013. Ali ficou patente que a água da alienação política, do fascismo, do ódio à esquerda, depois de anos de fogo midiático, havia finalmente entrado em ebulição. As pesquisas eram claras: a maioria dos manifestantes de 2013 eram favoráveis a Joaquim Barbosa, o justiceiro da Globo daquela época. Mesmo assim, nada foi feito. 

A inapetência política do governo atiçou a fúria da mídia, animada agora pelo surgimento de movimentos de classe média profundamente agressivos e conservadores. O auge da estupidez política veio após a vitória de outubro de 2014. No dia seguinte à vitória, o governo, num gesto de suicídio político que deverá, por muitas décadas, ser objeto de estudo, depõe todas as suas armas e decide caminhar nu e desarmado pelo campo inimigo. 

Pior, contrata, para administrar a economia nacional, um oficial do exército adversário, o qual dá início imediatamente a uma política acelerada de destruição da reputação política que o governo havia conseguido reconstruir durante o processo eleitoral.

Ainda é tempo de reagir. Sempre é tempo de reagir.

Fonte: O cafezinho
[Arpeggio – coluna política diária]

ARTIGO|Nova portaria pode gerar distorções no processo de financiamento do SUS

Em artigo, Francisco R. Funcia, consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde, faz observações sobre o debate em torno da nova portaria do SUS que altera financiamento do sistema.

sus

Por: Francisco R. Funcia*

Uma nova portaria – que tratou da criação das modalidades custeio e investimento para a transferência federal de recursos SUS fundo a fundo para Estados, Distrito Federal e Municípios em substituição aos blocos de financiamento da portaria 204 do Ministério da Saúde – foi aprovada na CIT (Comissão Intergestores Tripartite) na reunião de 26 de janeiro passado.

Em linhas gerais, essa mudança deveria ser valorizada pela desburocratização do processo de financiamento do SUS, possibilitando maior flexibilidade operacional na utilização dos recursos, objeto de demanda antiga principalmente dos gestores públicos, mas não pode ser analisada de forna descontextualizada.

Nos termos do artigo 17 da Lei Complementar 141/2012, os termos dessa nova portaria, bem como os demais critérios de rateio que ainda deverão ser estabelecidos pela CIT para a definição dos valores das transferências de recursos federais do SUS fundo a fundo para Estados, Distrito Federal e Municípios, deverão ser objeto de análise e deliberação do pleno do Conselho Nacional de Saúde antes de entrarem em vigor.

O fato dessa nova portaria possibilitar a desburocratização da utilização dos recursos SUS e atender a uma reivindicação antiga dos gestores não pode ser considerada uma condição suficiente para aprovação imediata da medida, considerando o contexto atual do financiamento das políticas sociais, em particular da seguridade social e do SUS, vitimadas por um processo que parece caracterizar um desmonte do regramento constitucional da garantia dos direitos de cidadania no estágio ainda incipiente de construção do Estado de Bem Estar no Brasil.

Por exemplo, havia uma comissão formada por especialistas e gestores sob coordenação do Ministério da Saúde desde 2012, que estudava uma mudança da portaria 204 para a redefinição dos critérios atuais (sob a forma dos blocos de financiamento) de transferências federais de recursos SUS fundo a fundo para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Seria muito importante saber do Ministério da Saúde o estado da arte dos trabalhos dessa comissão e qual é a relação que será estabelecida com os encaminhamentos posteriores para a complementação dessa medida inicial e preliminar criada pela nova portaria CIT – criação das modalidades de custeio e investimento para a transferência federal de recursos fundo a fundo em substituição aos blocos da portaria 204.

Sem esses critérios complementares, essa nova portaria poderá gerar distorções no processo de financiamento do SUS, pois poderá provocar a realocação de recursos da atenção básica, assistência farmacêutica e vigilância em saúde para a média e alta complexidade no contexto do desfinanciamento a ser gerado pela Emenda Cinstitucional 95/2016. 

Essa portaria agrada muito aos gestores no contexto da crise fiscal, mas tenderá a fortalecer o financiamento do modelo atualmente baseado na Media e Alta Complexidade, que gera demanda por recursos adicionais e de forma organizada e oligopolista pelos hospitais privados e filantrópicos contratados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Enfim, é preciso ter cuidado em manifestações explícitas de apoio ou crítica à nova portaria sem que se tenha acumulado uma reflexão mínima à luz do atual contexto, ouvindo atentamente usuários, trabalhadores e gestores do SUS, além dos pesquisadores de universudades e integrantes do movimento da reforma sanitária e dos movimentos sociais, instituições e entidades de defesa do SUS. 

Do contrário, a falta de unidade do campo progressista da saúde pública levará ao fortalecimento das ações unitárias de desmonte do SUS pelo campo conservador e pró-mercado explicitamente manifestadas na atual realidade política brasileira.

***Economista e Mestre em Economia Política (PUC-SP), consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde e diretor da ABrES (Associação Brasileira de Economia da Saúde).

Fonte: Saúde Popular

Após prorrogar 3 vezes, Justiça suspende prazo para Samarco depositar R$ 1,2 bi

A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a obrigatoriedade de a Samarco e suas controladoras depositarem R$ 1,2 bilhão como medida reparatória dos danos causados pelo estouro da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

7.nov.2015 - Imagem aérea mostra a região de Bento Rodrigues, subdistrito da cidade de Mariana (MG), tomada por água, lama e detritos de mineração, que vazaram das barragens da empresa Samarco
7.nov.2015 - Imagem aérea mostra a região de Bento Rodrigues, subdistrito da cidade de Mariana (MG), tomada por água, lama e detritos de mineração, que vazaram das barragens da empresa Samarco

Na ocasião, morreram 19 pessoas [um corpo ainda não foi localizado], e um mar de lama jorrou pela bacia do rio Doce. A tragédia foi considerada o maior desastre ambiental do país. A Samarco é controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP.

A decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior levou em conta "a demonstração de atitudes concretas e a postura cooperativa (e elogiável – frise-se) das partes, do MPF (Ministério Público Federal) e das instituições envolvidas em buscarem a solução da presente lide". 

O magistrado se referiu, dessa maneira, ao TAC (Termo de Ajustamento Preliminar) recentemente assinado entre o MPF e as empresas mineradoras e encaminhado à Justiça.

Conforme ele, a obrigatoriedade do depósito bilionário fica suspensa até decisão posterior da Justiça Federal.

"Tudo com vistas à possível celebração de um acordo definitivo (TACF) que coloque fim às lides envolvendo o rompimento da barragem de Fundão que tramitam perante esse juízo federal".

O juiz federal deu cinco dias para que a União e os Estados [Minas Gerais e Espírito Santo] se manifestem sobre a decisão.

Previsto para ser efetuado em novembro do ano passado, o pagamento bilionário foi prorrogado por três vezes até essa decisão atual. A última data determinada pela Justiça tinha sido o dia 19 deste mês.

A determinação do depósito de R$ 1,2 bilhão havia atendido a uma ação civil pública movida logo após a tragédia pela União, pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e por diversos órgãos ambientais.

Inicialmente, um acordo entre as partes chegou a um valor estimado de R$ 20 bilhões para recuperação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. No entanto, como o acordo não foi homologado, a Justiça determinou um depósito de R$ 1,2 bilhão.

Procurada, a Samarco respondeu, por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar sobre o assunto no momento.

Fonte: UOLNotícias

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Ministra do STF, Cármen Lúcia: homologa delação da Odebrecht e mantém sigilo

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as 77 delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. 
Cármen Lúcia homologou a delação apóas a morte de Teori Zavascki
Em sua decisão, a ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos da empreiteira.


Na sexta-feira (27,) os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram as audiências com os delatores. A homologação é a última etapa para que o acordo seja validado juridicamente.

A documentação deve seguir ainda hoje para a PGR (Procuradoria Geral da República) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser utilizado em novos processos assim como nos já existentes. Segundo a lei que trata da delação premiada, as informações devem ficar em sigilo até o oferecimento da denúncia.

A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Também foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Como plantonista do Supremo até a quarta-feira (1º), Cármen Lúcia é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha.

Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.

Se a homologação ficasse para depois do dia 1º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato.

Com a homologação, Cármen Lúcia ganha tempo para a definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava Jato no Supremo.

Segundo o jurista Walter Maierovitch, a presidente do STF poderá receber críticas por ter tomado essa decisão faltando apenas um dia para o fim do plantão judiciário. "O novo relator, que deve ser escolhido nesta semana, é quem vai decidir se levanta ou não o sigilo do conteúdo das delações", acrescentou.

Sorteio para escolher novo relator

Pelo regimento, a probabilidade maior é a realização de sorteio entre os integrantes de todo o STF ou apenas dos membros da Segunda Turma da Corte, da qual Teori fazia parte.

Também é apontada a possibilidade de o Supremo chegar a uma solução "consensual" para que um integrante da Primeira Turma migre para a Segunda Turma e assuma a cadeira de Teori --e a Lava Jato.

Fonte: Mirthyani Bezerra, do UOL, em São Paulo

domingo, 29 de janeiro de 2017

ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados

COMUNICADO OFICIAL

As necessidades das pessoas refugiadas e migrantes em todo o mundo nunca foram tão grandes, e o programa de reassentamento dos EUA é um dos mais importantes do mundo.
A longa política dos EUA de acolher refugiados criou uma situação vantajosa para todos: salvou a vida de algumas das pessoas mais vulneráveis ​​do mundo que, por sua vez, enriqueceram e fortaleceram as sociedades em que passaram a conviver. A contribuição dos refugiados e dos migrantes para as suas novas casas em todo o mundo tem sido extremamente positiva.


O ACNUR e a OIM continuam empenhados em trabalhar com os Estados Unidos para atingir o objetivo em comum, de garantir programas seguros e protegidos de reassentamento e imigração.

Acreditamos firmemente que as pessoas refugiadas devem receber tratamento equânime de proteção e assistência, e oportunidades de reassentamento, independentemente da sua religião, nacionalidade ou raça.

Continuaremos nos empenhando ativamente e construtivamente com o governo dos Estados Unidos, como tem sido feito há décadas, para proteger aqueles que mais precisam e oferecer todo nosso apoio em questões relacionadas ao asilo e migração.

Fonte: 
ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Governador Paulo Câmara implanta quatro novas unidades escolares de tempo integral em Petrolina

Nesta segunda 23, foi anunciado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a implantação de quatro novas unidades escolares de tempo integral na cidade de Petrolina PE.


Uma das unidades já está em funcionamento na escola Jesuíno Antônio Dávila , localizada no bairro João de Deus , Zona Oeste de Petrolina.

Segundo a gestora da escola Jesuíno - Profª Maria Auxiliadora de Araújo Santana: esta modalidade de ensino trará muitos benefícios para a comunidade do João de Deus e adjacências uma vez que comprovadamente  melhora o desenvolvimento, aprendizado e desempenho escolar dos alunos.


" Nós temos hoje nas escolas já implantas alunos passando em vários vestibulares, tirando notas muito altas no enem, fruto desse trabalho de educação integral onde o estudante fica o dia inteiro na escola, tem mais oportunidade de aprender, tem mais tempo pedagógico. (...) Nós esperamos vê o nosso bairro cada dia melhor com os estudantes entrando nas universidades, no mercado de trabalho porque a nossa luta é grande e queremos vê resultado" afirmou ela.


Para a gestora da GRE Sertão do médio São Francisco (Petrolina) - Anete Ferraz: o anuncio das quatro novas escolas de tempo integral - Escolas: Jesuíno (Bairro João de Deus), Dom Malam Centro de Petrolina), Clementino Coelho ( Bairro Gercino Coelho) e Paiva Neto ( Bairro Jardim Amazonas). São presentes para a cidade de Petrolina, especialmente o Bairro João de Deus pois possibilita o acesso do estudante a escola de tempo integral para que ele possa tá realizando seu projeto de vida e se realizando como cidadão e cidadã permitindo ao mesmo protagonizar a sua própria história.

Ainda segundo ela: Estão sendo ofertado quinhentos e cinquenta e uma vagas para alunos de 1º ano e as escolas que irão receber alunos encaminhados pelas unidades agora de tempo integral, receberão reforço em suas estruturas , planejamento estratégico e contratação de novos professores/as - "melhorando assim a rede física para melhor atender as demandas. 

Contando também com o apoio do Governo Federal. Serão trinta e uma novas escolas de referência do estado e quatro escolas técnicas para garantir o acesso a educação de qualidade". 



Na oportunidade o presidente da associação de moradores do João de Deus - Manoel Eugênio: entregou ao governador ofício reinterando o pedido de conclusão da praça da juventude a qual há seis anos esta em construção.


Junto a comitiva do governador estavam o prefeito Miguel Coelho, deputdo federal - Gonzaga Patriota, deputado estadual - Guilherme Coelho e varias outras autoridades. 

Por: Cicero Do Carmo

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